30/01/2016 às 09h15min - Atualizada em 30/01/2016 às 09h15min

Carros apreendidos, um problemão

Contrato de concessão de serviço público entre a Prefeitura Municipal e o pátio do Peo venceu em dezembro

Anchieta

Cerca de 100 veículos apreendidos pela Polícia Militar e Civil de Anchieta e que atualmente estão depositados no pátio do Peo, poderão parar na avenida Brasil, no centro da cidade. A afirmação é do representante da empresa Marili Machado de Souza - ME, Neodir Signori, o Peo. Segundo o anchietense a decisão de tirar os veículos do seu pátio, que fica ao lado da Polícia Militar e Civil e coloca-los na rua foi tomada após consecutivas tentativas de resolver a situação do vencimento do contrato de concessão de serviço público. O documento foi assinado em 23 de dezembro de 2010 e venceu no dia 30 de dezembro de 2015.  

“Estive na Prefeitura diversas vezes, nunca fui recebido pelo prefeito, no entanto notifiquei a Prefeitura três meses antes do contrato vencer, o que aconteceu dia 30 de dezembro. Na notificação extrajudicial que entreguei a Prefeitura consta que a rescisão do contrato se deu e que não possuía interesse em continuar com o contrato nas condições estabelecidas”, relata Peo explicando que começou a depositar os veículos que estavam em seu pátio na avenida Brasil. “Não estou ganhando nada e tenho meu pátio cheio de carros e motos. Falta luz aqui em frente e tenho receio em manter esses veículos aqui. Ainda recebo muita cobrança do setor de Saúde, devido ao mosquito Aedes, que transmite a dengue”, frisou Peo.

Alguns veículos já estão na avenida Brasil e segundo Peo não são mais de sua responsabilidade. “No contrato que tínhamos eu não recebia nenhum tipo de aluguel, apenas a diária quando o proprietário vinha retirar o veículo e o valor devido ao trabalho do guincho. Alguns veículos ficavam dentro da minha mecânica, outros numa área coberta que tive que fazer e muitos a céu aberto. A cobrança do setor de Saúde era continua e não tinha condições de continuar desta forma”, lamentou Peo e sua esposa Marili.

Segundo o tenente da Polícia Civil Militar de São Miguel do Oeste, Nilson Rubini, a Prefeitura terá que fazer um novo processo de licitação para contratar uma empresa interessada em fazer a remoção dos veículos e depósito ou dar um destino correto e seguro aos veículos. “Nossa orientação até a situação se regularizar é que veículos com licenciamento atrasado sejam liberados, ou seja, irregularidades administrativas onde as taxas e licenciamento forem pagos. Veículos com registrado ou situação de crime serão depositados na Polícia Civil”, explicou o tenente Rubini lembrando que os veículos só terão este destino se forem apreendidos dentro do perímetro de Anchieta. “Em rodovias estaduais a responsabilidade é do Estado”, lembra.

O prefeito de Anchieta, Ari Prestes de Oliveira, afirmou que está a par da situação e que devido a notificação da empresa com a intenção de não continuar o contrato esperou o encerramento do mesmo. “Estamos cientes e sabemos da responsabilidade, no entanto não há empresas interessadas em fazer este trabalho no município. O contrato é pago em diárias, pois isso está na lei e não podemos mudar. A lei fala também que em 90 dias deveria ser feito um leilão para que os veículos não acumulassem, mas isso nunca foi feito”, lamenta o prefeito adiantando que a atual situação dos veículos deverá ser resolvida nos próximos dias.

“Avisamos a Vigilância Sanitária por questão de saúde, para que possamos receber uma autorização de remoção dos veículos para uma área rural, possivelmente na linha São Roque, onde os cobriremos com lona”, explicou Ari afirmando que a intenção é leiloar os veículos através do órgão responsável, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O prefeito conta ainda que essa autorização deverá sair de forma emergencial uma vez que a cidade de Anchieta foi considerada infestada pelo mosquito Aedes Aegypti. 

Segundo o prefeito Ari, a atual legislação diz que os veículos só podem ser depositados no perímetro urbano em uma área com 10 mil metros quadrados e coberta. “Não temos local para isso, por isso agiremos de forma emergencial visando a saúde e bem estar da população”, afirmou Ari explicando que para resolver a situação a Prefeitura tentará lançar um edital de contratação diferente. “Temos que ver até onde podemos ir conforme a lei. Nossa vontade é que a lei fosse cumprida e que os leilões fossem realizados pelo Detran, mas faremos o possível para buscar uma solução”, finalizou. 


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