29/07/2015 às 08h05min - Atualizada em 29/07/2015 às 08h05min

Mercosul: fracasso ou esperança?

Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina, José Zerefino Pedroso, opina sobre o bloco econômico

José Zeferino Pedrozo
Brasil

 

         O Mercosul, como bloco econômico, é um relativo fracasso. Existe há muito tempo, mas registra poucos avanços. Depois de mais de 40 reuniões de cúpula, temos muitos enunciados grandiloquentes e poucos avanços. O ideal de consolidação de um mercado comum no cone Sul começou a tomar vulto com o Tratado de Assunção, firmado pelas Repúblicas do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai em 26 de março de 1991. Os governos desses países concluíam que a ampliação das dimensões de seus mercados intraterritoriais, através da integração, constituía condição fundamental para acelerar seus processos de desenvolvimento econômico com justiça social.

         Reconheciam que esse objetivo deve ser alcançado mediante o aproveitamento mais eficaz dos recursos disponíveis, a preservação do meio ambiente, o melhoramento das interconexões físicas, a coordenação de políticas macroeconômicas para a complementação dos diferentes setores da economia com base nos princípios de gradualidade, flexibilidade e equilíbrio. Os governos signatários do pacto de Assunção perseguiam também, com o mercado comum, promover o desenvolvimento científico e tecnológico dos Estados-Partes e de modernizar suas economias para ampliar a oferta e a qualidade dos bens e serviços disponíveis, elevando a qualidade de vida das populações.

         Com base no tratado de Montevidéu, de 1980, que originou a ALADI (Associação Latino Americana de Integração), Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai constituíram o Mercado Comum do Sul, Mercosul, estabelecido oficialmente desde 31 de dezembro de 1994 e fundado na reciprocidade de direitos e de obrigações entre os Estados-Partes.

         O Mercado Comum deveria assinalar uma evolução nas relações multilaterais marcadas pela livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários, restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente.

         Outras três propostas emolduram o novo estágio dessas relações: o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou grupamentos de Estados e a coordenação de posições em fóruns econômico-comerciais; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados-Partes (comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegárias, de transportes e comunicações) e, finalmente, o compromisso dos signatários para harmonizar suas legislações nas áreas pertinentes.

         O que realmente foi implementado? Por isso, é elogiável a posição da ministra Kátia Abreu, da Agricultura, que, em Bruxelas, deu o grito de independência do Brasil em relação a um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE), apesar da oposição de seus parceiros. A necessidade e a importância de um acordo com os europeus é uma saudável convicção da presidente Dilma Rousseff. Empresários e produtores brasileiros estão cansados da inércia do Mercosul. Depois de 20 anos, sequer foi simplificada a circulação de pessoas, bens e riquezas entre os países-membros.


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