Câmara de Anchieta passa por reestruturação administrativa

Como principal mudança será feita a criação de novos cargos e um concurso público, alterações exigidas pelo TCE-SC. Além disso, dia 23, vereadores estarão em curso em Brasília

Por Ruthe Kezia-Anchieta

Segundo o presidente, uma das alterações mais importantes será a criação de um setor específico de compras. Atualmente, a função é acumulada pelo contador da Câmara. (Foto: Ruthe Kezia)

Eleito presidente da Câmara de Vereadores de Anchieta no final de 2025, Fábio Kohls do Amaral (MDB), popularmente conhecido como Binho, projeta para 2026 um ano de ajustes internos e adequações legais no Legislativo Municipal. Entre as principais mudanças previstas está a reestruturação administrativa da Câmara, com a criação de novos cargos e a realização de um concurso público.

Segundo o presidente, uma das alterações mais importantes será a criação de um setor específico de compras, exigência determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). Atualmente, a função é acumulada pelo contador da Câmara, situação que não é mais permitida pela legislação.

“Hoje o contador acaba fazendo a compra e fiscalizando. Existe uma lei que diz que isso não pode acontecer. Todo órgão público precisa ter um setor de compras estruturado, com alguém específico para comprar e outro para fiscalizar”, explicou Binho.

De acordo com ele, a medida não se trata de uma escolha pessoal da presidência, mas sim de uma obrigação legal que vem sendo cobrada de todos os poderes legislativos da região.

Para atender às novas exigências, a Câmara deverá elaborar uma lei específica que permita a abertura de um concurso público, tanto para a contratação do novo cargo de compras quanto para a formação de cadastro reserva. O presidente afirma que o processo precisa ser feito com cautela, avaliando custos e adequações à nova legislação.

“Até era para ser feito no começo do ano, mas eu quero pesquisar bem para ver como vai ser feito. O que dá pra fazer em termos de custo, porque agora com a nova lei, tudo precisa estar muito bem ajustado”, pontuou.

Outro ponto mencionado foi a área da limpeza, que passará por mudanças. Com o vencimento do concurso anterior, a alternativa será a contratação de uma empresa terceirizada para a prestação do serviço.

 

Presidente vai a Brasília de Brasília

Entre as agendas previstas para 2026, a Câmara de Vereadores participará de um encontro nacional de legisladores e representantes do Executivo, em Brasília. De forma inusitada, o presidente Binho optou por realizar o trajeto com seu veículo próprio até a capital federal.

Apaixonado por antigomobilismo há mais de duas décadas, Binho viajará com um automóvel modelo Brasília, ano 1979, arcando pessoalmente com os custos de combustível e deslocamento.

“Essa viagem será uma coisa minha, eu vou custear combustível e despesas. Além de participar do encontro, vou aproveitar para divulgar a 8ª edição do Caravelhos e a valorização do antigomobilismo, que é algo que eu gosto e que tem crescido muito”, afirmou.

O presidente lembrou que recentemente participou, em Florianópolis-SC, de um evento com o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), que reconheceu o antigomobilismo como atividade turística, respaldado por legislação estadual que incentiva eventos, museus e ações ligadas ao setor. Em Anchieta, o movimento já se consolidou com o Encontro de Carros Antigos Caravelhos.

 

Curso, emendas e busca por recursos

A viagem a Brasília ocorrerá a partir do dia 23, com atividades previstas de terça a sexta-feira. A Câmara decidiu que um vereador de cada bancada participará do evento, que reúne representantes do Legislativo e do Executivo de todo o país.

Além de cursos e palestras voltadas às novas legislações, a comitiva pretende buscar recursos para o município, por meio de pedidos de emendas parlamentares: “É um evento importante, onde a gente se atualiza sobre as leis e também aproveita para fazer pedidos de emendas. No fim das contas, o objetivo é sempre trazer benefícios para Anchieta”, concluiu o presidente.

 

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