Prefeitura de Palma Sola orienta sobre alvará de construção

A regularização de obras voltou ao centro das orientações da prefeitura de Palma Sola, que reforça a obrigatoriedade do alvará de construção para qualquer tipo de intervenção em imóveis. O tema foi detalhado pelo secretário de Administração, em entrevista, destacando prazos, custos e os riscos para quem ignora a legislação.

Segundo o secretário Clair Munaro, toda construção, ampliação ou reforma precisa, obrigatoriamente, passar pelo setor de engenharia do município. O primeiro passo é a elaboração do projeto por um profissional habilitado, que deve ser encaminhado para análise da prefeitura. “Se estiver tudo dentro das normas municipais, estaduais e federais, o projeto é aprovado e o alvará de construção será emitido. A partir disso, a obra pode começar”, Munaro afirma que o processo tem sido ágil. Atualmente, a análise dos projetos leva entre um e dois dias, e se não houver pendências, em cerca de uma semana o cidadão já pode estar apto a iniciar a construção.

Após a conclusão da obra, o proprietário deve dar baixa no alvará e solicitar o habite-se, documento que atesta que o imóvel está pronto e regularizado: “Com isso, o imóvel fica legalizado, averbado e pronto para venda, financiamento ou qualquer outra negociação, sem transtornos futuros”.

O secretário rebate a ideia de que o processo é caro ou burocrático: “O custo é baixo. Tem gente que acha que vai gastar valores altos, mas a parte da prefeitura é acessível. O problema muitas vezes é a desinformação ou orientação errada”.

Ele reforçou que as exigências não são criadas pelo município, mas seguem legislações superiores. Entre elas, estão normas ambientais e estruturais, como a obrigatoriedade de fossa dentro do padrão nacional e a construção de calçada conforme as regras municipais, itens exigidos para a liberação do habite-se.

Munaro alertou que construir sem alvará pode gerar consequências sérias: “A pessoa até pode fazer, mas está irregular. Se houver fiscalização, pode ser multada, ter a obra embargada e até o profissional responsável pode ser penalizado”.

Segundo ele, a fiscalização não parte apenas da prefeitura. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) realiza vistorias frequentes e cobra a regularização das obras.

Outro ponto destacado é o aumento das exigências legais. A partir do próximo ano, os municípios deverão informar à Receita Federal dados detalhados sobre terrenos e construções.

“Quem já está regularizado vai ter facilidade. Quem não estiver, vai enfrentar problemas. A prefeitura não está aqui para dificultar. Está para orientar, ajudar e garantir que todos trabalhem dentro da lei”, destaca Munaro.

Diante disso, a orientação é clara: buscar informação antes de iniciar qualquer obra.