A Câmara de Vereadores de São José do Cedro encaminhou à Administração Municipal um pedido de informações solicitando detalhes sobre a contratação, a estrutura e a utilização do sistema de monitoramento por GPS implantado na frota de veículos do município. O requerimento foi apresentado pela bancada de oposição, formada por vereadores do MDB, com o objetivo de obter informações sobre o funcionamento do sistema e a aplicação dos recursos públicos.
O documento, fundamentado no artigo 145 do Regimento Interno da Câmara, solicita cópia do processo licitatório e do contrato firmado, valores pagos pelo serviço, manual técnico do sistema, relação completa dos veículos monitorados, além de relatórios de rastreamento, tempo de ociosidade e identificação dos motoristas responsáveis pelos trajetos.
O vereador e líder do governo na Câmara, Alisson Bavaresco, explicou que o Executivo respondeu ao pedido dentro do prazo e encaminhou uma ampla documentação aos parlamentares.
Segundo ele, a resposta demonstra que o sistema foi contratado por meio de processo licitatório e está sendo utilizado de forma regular. Alisson destacou que o custo do monitoramento é considerado baixo, pouco superior a R$ 20 por veículo, e que a ferramenta contribui para a economia e para a transparência na utilização da frota municipal.
O vereador ressaltou que um dos principais objetivos da implantação foi ampliar o controle sobre o uso dos veículos oficiais. Conforme explicou, anteriormente havia dificuldades para identificar qual servidor conduzia determinado veículo em casos de multas de trânsito, o que, em algumas situações, fazia com que o próprio município arcasse com os custos das infrações.
Com o sistema, cada utilização fica registrada, permitindo identificar o motorista responsável e atribuir corretamente eventuais penalidades. Além disso, Alisson afirmou que os vereadores receberam mais de 200 páginas de relatórios contendo informações detalhadas sobre as rotas realizadas pelos veículos monitorados, o que fortalece o trabalho de fiscalização do Legislativo.
O prefeito municipal Fernando Júlio Will afirmou que a Administração recebeu o pedido de informações com naturalidade e destacou que o controle exercido pela Câmara faz parte do processo democrático e da fiscalização prevista em lei.
Segundo ele, a resposta foi encaminhada dentro do prazo estabelecido pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município, sendo posteriormente lida em plenário durante sessão da Câmara.
Fernando explicou que a implantação do sistema ocorreu após apontamentos da Controladoria sobre a ausência de um controle mais eficiente da utilização dos veículos públicos, especialmente em relação ao diário de bordo. O objetivo é garantir maior controle sobre o patrimônio público, acompanhando quem utiliza os veículos, de que forma e com quais custos. Além disso, a medida foi motivada por relatos de uso inadequado de veículos oficiais e busca assegurar mais transparência e responsabilidade na utilização da frota.
Atualmente, o sistema está instalado em praticamente toda a frota municipal. O investimento é de R$ 26,75 por veículo. Além do rastreamento por GPS, cada motorista utiliza uma tag eletrônica para identificar-se antes de ligar o veículo. Caso a identificação não seja realizada em até cinco segundos, o sistema impede o funcionamento do automóvel.
O prefeito destacou ainda que a tecnologia oferece outras funcionalidades, como bloqueio remoto em caso de furto, controle de excesso de velocidade, desvios de rota e monitoramento das máquinas utilizadas em propriedades rurais, permitindo acompanhar inclusive o tempo de trabalho dos equipamentos e auxiliar na cobrança dos serviços prestados.
Conforme a Administração Municipal, a implantação do sistema busca reforçar a transparência, aprimorar o controle da frota e assegurar o uso adequado dos veículos públicos.
