19/02/2016 às 11h00min - Atualizada em 19/02/2016 às 11h00min

Exigências da Funai causam insegurança jurídica e inibem investimentos

Para o deputado Colatto, as ações do órgão estão parando o país

Divulgação

A ausência de uma lei específica, que estabeleça os parâmetros para o licenciamento ambiental, faz com que órgãos como a Funai passem a legislar por meio de normas infra legais e, muitas vezes, acabam impregnadas de ideologia. A afirmação é do ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), Tarcísio Gomes de Freitas que foi ouvido pela CPI que investiga as ações da Funai e do Incra, atendendo a requerimento do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que é sub-relator da CPI e coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

“A Funai é um dos maiores entraves para o avanço de empreendimentos para desenvolver o transporte brasileiro, seja ele rodoviário, hidroviário ou ferroviário. A insegurança jurídica, causada por fatores como esses, inibe investimentos”, destacou Gomes de Freitas.


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