A Secretaria Municipal de Assistência Social de Campo Erê está com as inscrições abertas para o Casamento Comunitário, iniciativa que proporcionará casais em união estável a oportunidade de oficializar gratuitamente o casamento civil. A cerimônia será realizada no dia 25 de setembro, às 14h, no Centro de Eventos.
A ação é voltada às famílias que já compartilham uma vida em comum, mas que ainda não possuem o reconhecimento jurídico da união. Além do significado simbólico, a formalização do casamento garante maior segurança legal aos casais, assegurando direitos relacionados ao patrimônio, sucessão, benefícios previdenciários e demais aspectos da vida civil.
Segundo o secretário de assistência social, Gilberto do Amaral, o objetivo é atender uma demanda existente no município, permitindo que casais que vivem em união estável regularizem sua situação civil por meio de uma cerimônia coletiva organizada pelo poder público.
As inscrições devem ser realizadas presencialmente na Secretaria de Assistência Social ou diretamente no Cartório de Registro Civil. Para participar, os interessados devem comparecer aos locais de inscrição com os seguintes documentos: Certidão de Nascimento, comprovante de residência, e documento com foto, dando início aos procedimentos necessários para a habilitação do casamento.
A realização do Casamento Comunitário conta com o apoio da Administração Municipal. De acordo com a organização, o incentivo da Administração Municipal de Campo Erê, por meio da prefeita Rozane Moreira e do vice-prefeito Antônio Teixeira, é fundamental para viabilizar a iniciativa e ampliar o acesso das famílias ao direito de formalizar a união civil.
A Administração Municipal convida os casais que vivem em união estável e desejam oficializar o relacionamento a aproveitarem a oportunidade. Além de celebrar um momento especial, a iniciativa fortalece os vínculos familiares e promove a inclusão social por meio da garantia de direitos previstos em lei.
