Câmara de São José do Cedro aprova sete projetos

A Câmara de Vereadores de São José do Cedro realizou, na última quarta-feira, dia 29, a sessão ordinária da semana, transferida em razão do feriado municipal ocorrido na segunda-feira, dia 27. Durante a reunião, sete projetos de lei foram colocados em votação e aprovados por unanimidade pelos vereadores.

Segundo o líder do governo da Câmara de Vereadores, Alisson Henrique Bavaresco, os projetos haviam dado entrada na Casa Legislativa na semana anterior e passaram pela análise das comissões antes de serem encaminhados para votação. Dos sete aprovados, cinco tratavam de remanejamentos de dotações orçamentárias.

Conforme explicado, os remanejamentos consistem na transferência de recursos previstos inicialmente para determinada secretaria ou finalidade para outro setor, conforme as necessidades da administração municipal. A medida é necessária para que o Poder Executivo possa dar continuidade às ações e serviços públicos.

Entre os remanejamentos aprovados estão recursos destinados à área da saúde, garantindo a manutenção dos atendimentos e serviços oferecidos pelo município. Houve ajustes para o setor de medicamentos e para ações relacionadas ao SEMAE, permitindo a expansão do sistema de tratamento junto à Estação de Tratamento de Água (ETA).

Outro projeto aprovado foi referente à ratificação do contrato do Consórcio Cincatarina. A proposta faz parte de uma iniciativa que está passando pela aprovação das câmaras de vereadores dos municípios participantes do consórcio.

Além disso, foi aprovado o projeto que autoriza a cobrança de contribuição de melhoria referente às obras de calçamento que serão realizadas em duas ruas do distrito de Mariflor. A cobrança segue uma determinação legal, já que obras de pavimentação promovem melhorias na infraestrutura e valorizam os imóveis localizados nas áreas beneficiadas.

Segundo Alisson, a autorização é necessária para que o município possa executar a obra e posteriormente realizar a cobrança de uma porcentagem do investimento junto aos moradores beneficiados.

Programa de incentivo às agroindústrias segue em análise

Ainda durante a sessão, foi informado que o Projeto de Lei nº 35, que cria o Programa de Incentivo às Agroindústrias de São José do Cedro, permanece em análise pelas comissões da Câmara.

A proposta prevê ações de apoio e incentivo para produtores que desejam investir na produção de produtos de origem agropecuária no município. Por se tratar de um projeto considerado inovador, a matéria deve ser avaliada com atenção antes de retornar ao plenário para votação nas próximas semanas.