REFIS 2026 entra na reta final

Os contribuintes de Guarujá do Sul que possuem débitos junto ao Município têm até o dia 15 de outubro de 2026 para aderir ao REFIS 2026 – Programa Compromisso com Guarujá do Sul. A iniciativa está em vigor desde 15 de abril e oferece condições especiais para a regularização das pendências.

Conforme explica o fiscal de tributos do município, Francisco Júnior Garcia de Mattos, o programa possibilita descontos de até 90% sobre juros e multas, de acordo com as condições estabelecidas pela legislação. A orientação é para que os contribuintes interessados não deixem a adesão para os últimos dias.

Até o presente momento, o REFIS 2026 já possibilitou a negociação de R$ 254.982,10 em débitos junto ao Município. Desse total, R$ 107.546,66 já foram quitados, enquanto R$ 147.434,44 correspondem a parcelas que ainda vencerão nos próximos meses. Os números demonstram o resultado do programa na recuperação de créditos municipais.

O programa representa uma oportunidade para quem possui débitos em aberto negociar a situação junto ao Município dentro das condições especiais previstas no REFIS. O prazo para adesão se encerra no dia 15 de outubro.

Após o encerramento do programa, os débitos que permanecerem em aberto estarão sujeitos às medidas de cobrança previstas em lei, entre elas o protesto em cartório e a execução fiscal judicial.

Júnior ressalta ainda que a regularização exige atenção após a adesão. O contribuinte precisa manter o pagamento das parcelas em dia, já que o atraso de duas parcelas implica a perda dos benefícios concedidos pelo programa, conforme as regras estabelecidas.

A Administração Municipal reforça a importância de os contribuintes verificarem sua situação e aproveitarem o prazo disponível para regularizar as pendências por meio do REFIS 2026.