A administração Municipal de São José do Cedro deve realizar o leilão de até 10 lotes nos Parques Industriais 2 e 3, denominados Parque Industrial Dr. Neme e Parque Industrial Dr. Agenor Branquer. A iniciativa busca facilitar a instalação de novas empresas e a ampliação de empreendimentos já existentes no município.
Segundo o líder do governo na Câmara de Vereadores, Alisson Henrique Bavaresco, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo está relacionado à alteração da legislação de incentivos econômicos aprovada pelo Legislativo em março deste ano.
A antiga legislação previa a concessão de terrenos públicos para empresas, mediante contratos com exigências relacionadas à produção, número de funcionários e período de funcionamento. De acordo com Alisson, as dificuldades para cumprir essas condições resultavam na reversão de imóveis para o município.
Com a mudança, o município passou a contar com novas modalidades de incentivo, como horas-máquina, qualificação de mão de obra e a possibilidade de aquisição de lotes industriais por meio de leilão.
O projeto em análise na Câmara autoriza o Executivo a leiloar até 10 terrenos. A quantidade efetivamente ofertada dependerá da procura. Os lotes possuem, em geral, cerca de mil metros quadrados, com alguns terrenos de dimensões superiores.
A proposta prevê que o primeiro lance seja de, no mínimo, 80% do valor venal do imóvel. Antes do leilão, os terrenos deverão passar por avaliação imobiliária, com participação das imobiliárias do município, para definição dos valores.
Conforme Alisson, a intenção é estabelecer preços que respeitem os critérios legais e, ao mesmo tempo, tornem os terrenos atrativos para empreendedores interessados em investir na cidade.
A expectativa é que os novos mecanismos contribuam para a instalação de empresas, ampliação de empreendimentos já existentes e construção de galpões e unidades industriais nos parques.