A Câmara de Vereadores de São José do Cedro aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 061/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (FUNREBOM). O valor é de R$ 27.661,18 e será destinado ao suporte de despesas relacionadas ao Corpo de Bombeiros Militar.
O projeto foi encaminhado em regime de urgência e aprovado na mesma sessão em que deu entrada no Legislativo. Conforme o líder de governo na Câmara, vereador Alisson Henrique Bavaresco, a medida faz parte de um conjunto de três projetos apresentados pelo Executivo para viabilizar recursos ao Corpo de Bombeiros do município.
Ao todo, os três projetos representam pouco mais de R$ 79 mil. Os valores foram divididos em propostas distintas porque possuem fontes de recursos diferentes, conforme a organização contábil do município.
O recurso previsto no Projeto de Lei nº 061/2026 será utilizado para dar suporte à execução de despesas em regime de parceria, mediante repasse financeiro ao Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros (FUMCBM). A medida está prevista no item 3.1.8 da Cláusula Terceira do Termo de Convênio nº CBMSC 073/2024.
Segundo Alisson, os recursos serão utilizados para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) destinados aos bombeiros durante o combate a incêndios. A urgência na aprovação está relacionada à possibilidade de participação em uma ata de preços para aquisição dos equipamentos, que são produtos importados: “Todos os vereadores entenderam a necessidade e foram parceiros na aprovação desse projeto”, destacou o líder de governo.
Alisson ressaltou ainda a importância da parceria entre o município e o Corpo de Bombeiros, instituição mantida pelo Governo do Estado, mas que conta com apoio dos municípios para a manutenção de suas atividades.
Para o vereador, os investimentos contribuem para oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam no atendimento de ocorrências e na prevenção de desastres: “É uma instituição que presta um serviço, sem sombra de dúvida, louvável para a nossa comunidade, principalmente evitando desastres e salvando a vida das pessoas”, afirmou.
A aprovação dos projetos reforça o apoio do município às atividades desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros e busca garantir equipamentos adequados para a atuação dos profissionais, especialmente em ocorrências envolvendo incêndios.
