Palma Sola adota medidas de contingenciamento de gastos

O município de Palma Sola publicou um decreto de contingenciamento de gastos e investimentos até o final do ano, com o objetivo de equilibrar as contas públicas e garantir o cumprimento dos indicadores fiscais e constitucionais. As medidas incluem suspensão de investimentos, redução de gratificações, corte de horas extras em serviços não essenciais, demissões e revisão de contratos.

Entre as ações adotadas estão o corte de 50% nas gratificações e nos cargos comissionados de assistência (CAS), além da redução das horas extras em serviços não essenciais. O município também revisou contratos de serviços terceirizados considerados não essenciais, com a maioria deles reduzida em 50%.

A Administração explica que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) diminuiu em comparação com os mesmos períodos dos anos anteriores. Segundo o município, os gastos e investimentos realizados em 2026 foram impactados pela inflação, enquanto a arrecadação não acompanhou o mesmo ritmo. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por sua vez, não apresentou redução, mas também não acompanhou a inflação do período.

Entre as despesas públicas mais afetadas pelos aumentos estão aquelas relacionadas aos combustíveis, que tiveram impacto nos custos de manutenção dos serviços e das atividades municipais.

 

Saúde

Na área da Saúde, a Administração afirma que ampliou a oferta de serviços e atendimentos à população, o que contribuiu para o aumento das despesas. Entre as mudanças está o crescimento do número de viagens para atendimentos especializados em municípios da região e de outras localidades.

Os deslocamentos são realizados para Chapecó, Pato Branco, São Miguel do Oeste, Saudades, Mondaí, Nova Erechim, Abelardo Luz, Guaraciaba, São José do Cedro, Itapiranga, São João do Oeste, Pinhalzinho, Cunha Porã, Iporã do Oeste, Brusque, Campos Novos, Vargeão, Ponte Serrada, Descanso, São Carlos, Xaxim, Coronel Vivida, Penha, Modelo, Chopinzinho, Erval do Oeste, Dionísio Cerqueira, Maravilha, Joaçaba, Xanxerê e Florianópolis, além de outros municípios.

Também houve aumento no número de cirurgias eletivas e nos valores destinados a parcerias com os consórcios CONINS e CIS-AMEOSC. Os dois consórcios são pagos com recursos próprios do município e consomem, em média, R$ 200 mil por mês.

Os serviços oferecidos por meio dessas parcerias incluem exames de diferentes especialidades, exames de alta complexidade, exames cardiológicos, ressonâncias magnéticas, consultas e cirurgias eletivas nas áreas de ortopedia, ginecologia e otorrinolaringologia, entre outras.

 

Agricultura, Indústria e Comércio

Segundo a Administração, a ampliação dos serviços e investimentos não ficou restrita à Saúde, alcançando também os setores de Agricultura, Indústria e Comércio.

Entre as ações desenvolvidas estão os trabalhos de produção de silagem, o bônus agrícola, os serviços de terraplanagem e a manutenção das estradas municipais. As melhorias incluem a construção de calçamentos e a pavimentação asfáltica.

O prefeito Marcio Sansigolo explica que foi necessário investir na renovação e na recuperação do maquinário utilizado nos trabalhos: “Infelizmente, as estradas não estavam boas e não tínhamos máquinas para trabalhar. Então, para fazer a manutenção, foi preciso comprar novas máquinas e arrumar as máquinas que estavam paradas”, detalha o prefeito, lembrando que era vice-prefeito na gestão passada.

Os investimentos também incluíram a reconstrução de pontes e a construção de novas estruturas para melhorar as condições de acesso e deslocamento no interior do município.

Na área econômica, houve aumento nos recursos destinados a parcerias com entidades, como a Associação Comercial, além de subsídios e pagamentos relacionados ao programa Juros Zero, voltado a micro e pequenas empresas.

 

Parcerias com entidades

O poder público informa que os repasses destinados a entidades aumentaram desde o início do mandato. Entre os beneficiados estão a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), o Lions, as oficinas sociais e culturais, além de iniciativas de transporte de acadêmicos e universitários e de trabalhadores.

Os recursos contemplam ainda entidades esportivas ligadas às modalidades de handebol e futsal.

Outro serviço que registrou aumento de despesas foi a castração de cães e gatos. De acordo com o prefeito Marcio Sansigolo, os investimentos nessa área triplicaram: “Os investimentos com castração de animais triplicaram!”, explica o prefeito.

 

Assistência Social

Na Secretaria de Assistência Social, o aumento das despesas está relacionado à ampliação do atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Administração aponta a necessidade de aumentar o número de vagas destinadas a idosos sem familiares ou que vivem em condições degradantes, crianças vítimas de violência doméstica e pessoas com dependência química.

Também houve crescimento no número de famílias atendidas pelo programa de aluguel social, ampliando a demanda por recursos para garantir o atendimento às pessoas que precisam de apoio do poder público.

 

Educação

Na Secretaria de Educação, os investimentos incluíram reformas e ampliações em todas as escolas municipais: Libório Romildo Kuhn; Menino Deus; Castro Alves, na Linha Brasil; e Fada Madrinha, localizada no bairro Palmares;

As melhorias contemplaram ainda as creches Pequeno Príncipe, no Distrito Novo Cerro Azul; Pingo de Gente, no bairro Agrícola; Lélia Caldato Crestani, no bairro Azaléia; e Criança Feliz, no bairro Ossani.

Para atender às demandas de crianças com necessidades especiais, foi necessária a contratação de mais monitores, segundos professores e psicólogo.

Outro fator que, segundo a Administração, tem impacto significativo nas despesas da Educação é o número elevado de atestados de saúde apresentados por servidores, situação que aumenta a necessidade de contratação de profissionais substitutos.

Entre os demais investimentos realizados estão a implantação de climatização e monitoramento nas escolas, a compra de brinquedos para a educação infantil e de livros, além de reformas e melhorias nas quadras esportivas, aquisição de novas camas para as creches e compra de mobiliário.

 

Infraestrutura

Na Infraestrutura, o município destaca os investimentos em pavimentação asfáltica e calçamento, tanto na cidade quanto no interior.

Entre as obras estão a pavimentação de ruas da cidade, com investimentos superiores a R$ 3 milhões; a execução de calçamentos na área urbana e no interior, com valores próximos a R$ 1 milhão; e a pavimentação asfáltica do trecho entre a cidade e a Esquina Mello, com investimento superior a R$ 6,5 milhões.

A Administração ressalta que todos esses investimentos exigem algum tipo de contrapartida financeira do município.

Com recursos próprios, a Administração Municipal adquiriu o terreno destinado à construção de casas populares. Também executou a infraestrutura necessária para iniciar as obras de 12 moradias e deu início à construção das unidades habitacionais.

 

Responsabilidade fiscal

A expectativa do Poder Executivo de Palma Sola é de queda nos repasses financeiros nos próximos meses. Diante desse cenário, a Administração afirma que o contingenciamento busca assegurar o fechamento das contas de 2026 dentro dos limites legais: “O meu trabalho aqui é garantir que o prefeito, seja ele quem for, tenha responsabilidade fiscal. É preciso encerrar o ano civil atendendo a todos os indicadores de responsabilidade fiscal e constitucionais”, explica Plínio de Lara, diretor de Orçamento e Contabilidade.

Segundo ele, o cumprimento dessas exigências permite que o município mantenha duas certidões em dia e, assim, tenha condições de continuar firmando convênios com órgãos estaduais e federais nos anos seguintes.

A Administração ressalta que o município não está quebrado. Atualmente, Palma Sola possui mais de R$ 10 milhões em conta. No entanto, os recursos são vinculados, ou seja, têm destinação específica e precisam garantir a continuidade das obras de asfalto, calçamento e casas populares, além da manutenção de convênios com o Corpo de Bombeiros e as polícias Civil e Militar, entre outros.

O prefeito Marcio Sansigolo afirma que os recursos recebidos pelo município são destinados, principalmente, à manutenção dos serviços básicos. Para ampliar os investimentos, segundo ele, é necessário buscar recursos adicionais junto a representantes políticos e aos governos estadual e federal: “O recurso que vem para Palma Sola é para o básico. Para fazer o ‘a mais’ que eu sempre pedi para todos, precisa de mais dinheiro, precisa buscar verba com deputados, senadores, governo estadual e federal”, ressalta o prefeito.

 

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