23/04/2016 às 09h43min - Atualizada em 23/04/2016 às 09h43min

Palma Sola agora tem Lei que auxilia no combate ao Aedes Aegypti

A Cidade Bonita é a primeira em toda a região a regular lei que permite multar quem não zelar e limpar terrenos

Foi assinada na semana passada, 13, a Lei municipal nº 1.923/16, que auxiliará equipes de saúde e epidemiologia de Palma Sola no combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor das doenças dengue, chikungunya e zika vírus. A nova lei dá plenos poderes ao Poder Público para fiscalizar locais, ou seja, entrar em residências e estabelecimentos comerciais para vistoriar se há água parada, lixo acumulado ou qualquer ambiente que seja propício à proliferação e criadouro do mosquito.

A lei foi aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Domingos Locatelli, em seu gabinete, na presença da secretária de Saúde, Marilde Sandri, demais secretários, equipe de saúde, epidemiologia e meio ambiente. Conforme informações, repassadas na ocasião, a partir da assinatura da lei os palmassolenses que forem notificados e não regularizarem limpeza e adequação serão multados.

O prefeito, Domingos, lembrou que a região está em alerta quanto ao mosquito Aedes. “Por isso entendemos a necessidade da conscientização e de tomarmos medidas enérgicas para o combate. Precisamos eliminar este mosquito e as doenças que ele carrega”, disse.

Segundo o vigilante sanitário, Cleverton Basquera, de 1º de janeiro até a semana passada Palma Sola já tinha a confirmação de 14 focos do mosquito, adultos e larvas. “No mesmo período do ano passado foram 10 focos. Acredito que este número aumentou devido a ampliação do trabalho fiscalização e varreduras”, comenta Cleverton.

A secretária de Saúde, Marilde, lembra que enquanto as varreduras são feitas são repassadas informações e orientações à população. “Estes dados são importantes para mantermos um monitoramento e delimitar os focos”, argumenta Marilde lembrando que há poucos dias foi confirmado um caso de chikungunya em um morador do bairro Ossani. “Lá encontramos muitos focos”, lamenta.

O advogado da Prefeitura de Palma Sola, Pablo Souza, também comentou sobre a efetivação da lei, que foi votada rapidamente pelos vereadores. “É uma lei simples e efetiva que dá ao município o poder de fiscalizar. Essa lei impõe dever aos munícipes, principalmente quanto à limpeza de suas residências. Agora os próprios agentes podem notificar e posteriormente multar. É algo que queremos dar efetividade, todos precisam saber que essa lei existe e está em vigor”, assegura Pablo. O advogado informa ainda que os agentes podem contar também com apoio policial quando o palmassolense se negar a abrir sua casa ou estabelecimento para averiguação. “O próprio município poderá fazer a limpeza e após cobrar do munícipe, pois nessa lei fica claro que ele é o responsável. A multa será uma penalidade, as pessoas precisam se sentir inibidas, e tomarem atitudes de conscientização”, afirma. 


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