15/06/2016 às 08h31min - Atualizada em 15/06/2016 às 08h31min

Subprocurador geral da República ministra palestra para acadêmicos de Direito da Unoesc

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O subprocurador geral da República, Franklin Rodrigues da Costa, ministrou uma palestra sobre recursos nos tribunais superiores, na noite de terça-feira 7, para acadêmicos do curso de Direito da Unoesc São Miguel do Oeste.  Franklin relatou que os recursos especiais e extraordinários têm especificidades muito detalhadas, principalmente em matéria jurídica. "O advogado tem que examinar o processo com uma 'lupa' e fazer a composição de seu recurso de forma muito minuciosa, pois há muitos detalhes, súmulas e leis específicas", observou Franklin.

            O subprocurador geral da República também relatou que o novo Código de Processo Civil (CPC) apresenta um capítulo específico sobre recursos especiais e extraordinários, o que alterou a lei antiga que tratava desses recursos. Durante a palestra, Franklin fez apontamentos que facilitam o trabalho dos advogados na elaboração de peças dos recursos para que elas sejam julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Temos um pouco mais de 15% dos processos conhecidos e julgados em sua essência. Os demais não são conhecidos ou indeferidos", salientou o palestrante.

            Segundo o coordenador do curso de Direito, professor Nédio Dariva Pires de Lima, a atividade permitiu que os estudantes tivessem contato com um profissional do Ministério Público Federal (MPF), que atua nos tribunais superiores, em Brasília. "A palestra reafirmou os conteúdos já ministrados em sala de aula", destaca o professor. 


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