24/08/2016 às 14h22min - Atualizada em 24/08/2016 às 14h22min

Plenário da Câmara aprova MP que prorroga o prazo para adesão ao Cadastro Ambiental Rural

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Foi aprovada na noite de segunda-feira (22), no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília – a Medida Provisória (MP) 724/2016 – que prorroga o prazo de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) foi o vice-presidente da Comissão Especial Mista que analisou a matéria e presidiu grande parte das sessões que levaram à construção do texto aprovado agora. Para Maldaner, a aprovação célere em Plenário é uma vitória do setor agrícola, assim como a inclusão de todos os tamanhos de propriedade na prorrogação do prazo. 

De acordo com a MP, a nova data-limite para se cadastrar é 31 de dezembro de 2017, e o prazo ainda poderá ser prorrogado por mais um ano, a critério do Executivo. "O texto original que chegou à Comissão Especial que analisou o texto previa o benefício apenas para pequenos proprietários rurais, mas este grupo de deputados e senadores – do qual fiz parte – juntamente ao relator, colega Josué Bengtson, avaliamos que o ideal é oportunizar o devido cumprimento da norma a todos os produtores rurais, independentemente do tamanho da propriedade", concluiu Maldaner, comemorando a aprovação em Plenário. 

O CAR 

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico obrigatório para todas as propriedades rurais do país, em que o produtor ou posseiro informa a situação ambiental do seu imóvel, como existência de área remanescente de vegetação nativa, de área de uso restrito ou protegida. O objetivo é criar uma base de dados para orientar as políticas ambientais.


Já o Programa de Regularização Ambiental (PRA) consiste em um conjunto iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais para preservação de suas terras. Só quem já realizou o CAR pode aderir ao PRA. A MP 724 será analisada agora pelo Senado Federal.


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