31/08/2016 às 16h08min - Atualizada em 31/08/2016 às 16h08min

Comissão de Combate à Corrupção: aprovado requerimento de Maldaner para ouvir representantes do Cade

Divulgação

Foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (31), na Comissão Especial que discute as dez medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), no Congresso nacional, requerimento de autoria do deputado federal Celso Maldaner para que sejam convidados a participar, em audiência pública no colegiado, os senhores Márcio de Oliveira Júnior, Presidente Interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Paulo Burnier da Silveira, Conselheiro do órgão. "Tendo em vista que a Comissão tem sido sistematicamente consultada sobre a Lei de combate a corrupção no âmbito dos setores público e privado, queremos debater e buscar sugestões e subsídios destas autoridades ao Projeto de Lei 4.850/2016, objeto desta comissão", explicou Maldaner. 

Existe atualmente em vigor a Lei 8.884/94 (Lei Antitruste), que dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica, orientada pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico. "Nosso convite aos integrantes do Cade para contribuírem com os trabalhos da Comissão Especial foi por compreendermos que a Lei Antitruste está determinantemente correlacionada ao tema em discussão e merece ser discutida mais profundamente", explicou o deputado.
A data a ser realizada a audiência pública com os integrantes do Cade ainda será definida pela comissão, em concordância com a agenda dos convidados.

 

A importância do Cade e currículo dos convidados

O Cade é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça. Tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado, sendo a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência.

Presidente Interino do Cade, Márcio de Oliveira Júnior foi Consultor Legislativo do Senado Federal para a área de Desenvolvimento Regional. Doutor em Economia. Trabalhou como pesquisador da Diretoria de Estudos Macroeconômicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA-Rio) entre 1998 e 2004. Foi professor do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais no biênio 1996/1997.

Doutor em Direito pela Universidade de Paris II (Panthéon-Assas / Sorbonne Universités) e pela Universidade de São Paulo (USP), Paulo Burnier da Silveira é Conselheiro do Cade e Professor-Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Brasilia (UnB).


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