24/11/2016 às 16h36min - Atualizada em 24/11/2016 às 16h36min

Votação de pacote anticorrupção é adiada para terça-feira, dia 29

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu adiar para a próxima terça-feira (29) a votação das medidas de combate à corrupção (Projeto de Lei (PL) 4850/16). Ele afirmou que, até a semana que vem, vai se reunir com líderes e presidentes de partido para tratar sobre a proposta, aprovada na madrugada de hoje pela comissão especial. O Plenário aprovou, por 312 votos a 65 e 2 abstenções, urgência para o projeto. O deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) – membro titular da Comissão Especial que analisou e construiu o relatório e autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247 – que acaba com o foro privilegiado – falou em plenário sobre a sua atuação durante todo este ano na Comissão Especial de Medidas de Combate à Corrupção. 

"Fizemos todo o possível para construir um texto equilibrado e eficiente contra as práticas ilícitas, com base na opinião e nas sugestões de mais de 100 especialistas. Conseguimos aprovar medidas de extrema importância, como a criminalização do enriquecimento ilícito, a responsabilização dos partidos políticos, mudanças na lei para dificultar a ocorrência da prescrição de penas, entre outras questões", expressou.


Contra a anistia 

Maldaner expressou, sobretudo, que não compactua com acordos escusos e com uma suposta tentativa de anistiar o caixa dois, emenda a qual sempre foi completamente contrário. "Lutei com todas as minhas forças para que a votação no plenário seja nominal, para que cada um tenha que responder por sua decisão. Ainda que sofra sanções do meu partido, votarei com a minha consciência contra este absurdo e em defesa dos interesses de toda a sociedade brasileira. Não compactuaremos nem aceitaremos este retrocesso, que macula e desgasta ainda mais a imagem desta Casa perante os brasileiros. Contem comigo", afirmou. 

O substitutivo de Lorenzoni inclui no Código Penal o crime de caixa dois eleitoral; torna hediondo o crime de corrupção com valores superiores a 10 mil salários mínimos; prevê o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados; cria a possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas por isso; entre outras medidas, como a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos.


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