O deputado federal Rogério Peninha Mendonça protocolou na Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), a extinção do Imposto de Importação que incide sobre as cadeiras de rodas, suas peças e acessórios.
De acordo com ele isentar os 12% de taxação aduaneira sobre estes equipamentos causará um efeito muito pequeno na arrecadação dos Estados e da União. “Mas isso levará um benefício grande à população mais carente, com alguma deficiência física, que precisa da cadeira de rodas para se locomover”, afirmou.
Dados do IBGE revelam que 6,2% da população brasileira têm algum tipo de deficiência. Por outro lado, um relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que, no Brasil, 62% das pessoas com deficiência têm o Ensino Fundamental completo, comparado com 84% para pessoas sem deficiência.
“Dessa forma, não nos surpreende o fato de que estas pessoas com deficiência física, por via de regra, vivam em condições de pobreza muito maiores do que o restante da população”, explica Peninha.
Nas cidades brasileiras, 25% dos deficientes são pobres, contra 12% entre a população sem deficiência. “É por isso que se torna tão importante a extinção do Imposto de Importação que incide sobre as cadeiras de rodas. É um gesto importante do governo para com a parcela da população que mais precisa de ajuda”, justifica o deputado.
