12/04/2017 às 14h50min - Atualizada em 12/04/2017 às 14h50min

Fim da contribuição sindical obrigatória

Relator do Projeto de Lei 6.787, de reforma trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou hoje, dia 12, o parecer sobre as emendas apresentadas na comissão especial.

No parecer foi incluído o fim da contribuição sindical obrigatória, tanto de empregados como de empregadores.

Também chamado de imposto sindical, a contribuição equivale, no caso dos empregados, a um dia de trabalho, cobrado em março. Para as empresas, a cobrança é feito com base no capital social. O valor supera os R$ 3 bilhões anuais. O relator afirma que extinguir a taxa vai fortalecer os "sindicatos sérios". 

O tucano diz ainda que pretende criar "filtros" para evitar a "judicialização" dos conflitos e, com isso, reduzir o número de ações trabalhistas. E quer incluir novas formas de trabalho na legislação, alegando necessidade de atualização.

Conforme o relator esse foi o terceiro projeto mais emendado, na Casa, nos últimos 14 anos, ressaltou Marinho. O PL 6.787 recebeu 840 emendas na comissão especial.


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