15/08/2015 às 09h05min - Atualizada em 15/08/2015 às 09h05min

Procuradoria faz estudo sobre legislação que pode gerar conflitos judiciais com servidores públicos

Redação
Santa Catarina
Divulgação

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciou um levantamento para catalogar as leis estaduais cuja aplicação pode provocar ações judiciais de servidores contra o poder público. As conclusões devem ser apresentadas em outubro.

O estudo pretende identificar as fórmulas de remuneração e as espécies de vantagens como gratificações, adicionais e indenizações que têm causado frequentes e numerosas controvérsias administração estadual e funcionalismo público.

O resultado do estudo servirá para orientar a atuação estatal na confecção de novas leis e, também, para promover a adequação da legislação em vigor.

Para realizar a pesquisa - que abrangerá as leis produzidas nos últimos 10 anos - o procurador-geral do Estado João dos Passos Martins Neto designou o procurador do Estado Rodrigo Castellano, que integra o Núcleo de Gestão e Prevenção de Ações Repetitivas da PGE. 


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