24/01/2018 às 17h48min - Atualizada em 24/01/2018 às 17h48min

Atualizada: Por 3 votos a 0, Lula é condenado em 2ª instância e vira ficha suja

O ex-presidente Lula foi condenado em segunda instância nesta quarta-feira (24) a 12 anos e um mês de prisão, mais 280 dias de multa, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O placar Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi de 3 a 0.

 

Lula passa a cair na Lei da Ficha Limpa, segundo a qual decisões de colegiados, que tenham a participação de mais de um magistrado, tornam o político inelegível por oito anos.

 

A defesa ainda pode recorrer da decisão por embargo de declaração. A lei permite que um político condenado possa apresentar recurso a tribunais superiores, que poderão deliberar sobre a candidatura de Lula.

 

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso, estabeleceu pena de 12 anos e um mês de prisão a Lula por julgar que o crime do ex-presidente é grave demais para que lhe seja imputada apenas a pena mínima. O magistrado defendeu a aptidão do juiz Sérgio Moro para julgar o caso e afirmou que em situações de corrupção passiva não é preciso apresentar atos de ofício, mas que o conjunto de depoimentos e provas já assegura a culpa de Lula.

 

Leandro Paulsen, desembargador revisor do recurso, concordou na íntegra com o voto do relator, imputando a Lula a mesma pena em regime fechado e os mesmos dias de multa. Em sua fala, ao contrário do que a militância do PT esperava, foi ainda mais duro do que seu antecessor. Destacou que a posse do cargo de presidente não coloca o eleito acima do bem e do mal. Pontuou que acusar um presidente ou ex-presidente exige "enorme responsabilidade e extrema convicção por parte do Ministério Público (MP)".

O entorno do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF-4) amanheceu bloqueado apenas para autoridades e profissionais da imprensa credenciados. Havia forte aparato policial. Um cordão de isolamento feito por policiais militares fazia a separação entre a área bloqueada e o espaço do acampamento dos apoiadores de Lula, no Anfiteatro Pôr do Sol. A Polícia Federal rondava a região com um helicóptero.

Não foram registrados conflitos entre manifestantes e órgãos de segurança durante o julgamento. Pelo contrário - apoiadores do PT ressaltavam em suas falas que o "inimigo" não era o policial. Às 10h, uma hora e meia depois do início do julgamento, o PT estimava que 30 mil pessoas já participavam da vigília em frente ao bloqueio.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso, estabeleceu pena de 12 anos e um mês de prisão a Lula, mais 280 dias de multa, por julgar que o crime do ex-presidente é grave demais para que lhe seja imputada apenas a pena mínima. O magistrado defendeu a aptidão do juiz Sérgio Moro para julgar o caso e afirmou que em situações de corrupção passiva não é preciso apresentar atos de ofício, mas que o conjunto de depoimentos e provas já assegura a culpa de Lula.

Leandro Paulsen, desembargador revisor do recurso, concordou na íntegra com o voto do relator, imputando a Lula a mesma pena em regime fechado e os mesmos dias de multa. Em sua fala, ao contrário do que a militância do PT esperava, foi ainda mais duro do que seu antecessor. Destacou que a posse do cargo de presidente não coloca o eleito acima do bem e do mal. Pontuou que acusar um presidente ou ex-presidente exige "enorme responsabilidade e extrema convicção por parte do Ministério Público (MP)".

O revisor garante que, naquela corte, não se aceitam "condenações com base apenas em depoimentos de delatores", deixando claro que há provas do ilícitos. Defende que mesmo após a de Lula da presidência, Lula sabia que a propina continuava sendo paga. "As violações à impessoalidade, moralidade e eficiência foram gravíssimas", salienta.

Paulsen afirma, ainda, que a questão do tríplex está longe de ser a única imputação, ou a mais importante, uma vez que o mais grave é a primeira parte da denúncia, na qual se coloca o presidente como garantidor do funcionamento da organização criminosa.

O desembargador negou, assim como já havia feito Gebran Neto, o pedido do MP de imputação de três crimes de corrupção a Lula, mantendo apenas um por corrupção passiva e outro por lavagem de dinheiro. O desembargador diz que só não condena o ex-presidente por outros crimes porque não tem provas suficientes. Concordou com o relator em relação à pena de 12 anos e um ano de prisão e 280 dias de multa.

O mais experiente dos magistrados a falar, Victor Laus apresentou um voto mais moderado do que os de Gebral Neto e Paulsen. Começou seu voto elogiando Sério Moro. "Talentoso, corajoso, brilhante", diz, em relação ao colega. Insistiu, em diversos momento, que estava julgando fatos, e não pessoas. Lembrou que cabe ao órgão público provar que o indivíduo cometeu um ato ilícito, e não o contrário. "A necessidade de provar não cabe à pessoa que foi acusada, mas sim ao órgão público que acusa", explica.

Laus acompanhou os outros dois desembargadores na rejeição das preliminares. Questionou por que alguém reformaria um imóvel se não tivesse interesse nele. O desembargador relata que há, além das provas materiais, as testemunhais. "Não posso formar convicção sob aspecto absolutamente isolado, porque esse contexto geral vai unindo esses elementos a modo de sustentar uma convicção. O juiz, quando toma sua decisão, leva em conta todo esse contexto", pontua.

 

Fonte: Huffpost


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