05/02/2018 às 08h46min - Atualizada em 05/02/2018 às 08h46min

Nova lei garante benefícios sociais para famílias homoafetivas em SC

O governador do estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, do PSD, sancionou no mês de janeiro um projeto de lei, que garante benefícios sociais para as famílias homoafetivas.

O texto, que é de autoria do deputado estadual, Cesár Valduga, do PCdoB, prevê que pessoas do mesmo sexo, as quais venham compor uma família, tenham direito de participação nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado.

Conforme o parlamentar, o objetivo principal da nova lei é atender aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, além de proporcionar igualdade para todas as pessoas e vedar a discriminação, a qual ainda existe na sociedade.

 


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