06/02/2018 às 17h04min - Atualizada em 06/02/2018 às 17h04min

STF determina execução imediata de pena do deputado federal por SC João Rodrigues

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu nesta terça-feira, dia 6, o recurso da defesa do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) sobre a revisão criminal da sentença que mandou prender o parlamentar. Conforme a assessoria de imprensa do STF, foi determinada a execução imediata da pena.

Conforme o advogado Marlon Bertol, a defesa vai recorrer, entrando com embargos de declaração e, ainda nesta terça, com uma petição no STF. "A execução imediata se dá depois de julgados os embargos de declaração", disse.

Rodrigues é acusado de ter autorizado, quando era prefeito em exercício de Pinhalzinho em 1999, um processo licitatório com irregularidades para compra de uma retroescavadeira. O deputado federal foi condenado por crimes da Lei de Licitações e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a denúncia, a retroescavadeira tinha o valor de R$ 60 mil. Como parte do pagamento, foi entregue uma máquina usada no valor de R$ 23 mil, diz o Ministério Público Federal. Conforme o MPF, a comissão que avaliaria o preço do equipamento foi nomeada dois dias depois do edital de tomada de preços, onde já constavam os R$ 23 mil.

A licitação foi feita na modalidade de tomada de preços e houve somente uma concorrente, de São José, a 650 quilômetros de Pinhalzinho, considerada vencedora. A empresa teria recebido R$ 95,2 mil mais a máquina usada. Além disso, a retroescavadeira usada teria sido vendida a um terceiro pelo valor de R$ 35 mil.

Fonte: G1 SC


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