04/07/2018 às 17h38min - Atualizada em 04/07/2018 às 17h38min

Menos dinheiro para as rodovias

Em meio há anos de entraves, andamento na obras, atrasos e paralisações mais uma notícia vinda do Governo Federal pode prejudicar ainda mais o andamento das obras nas estradas catarinenses, entre elas as melhorias na BR-163

Uma proposta de remanejamento no orçamento da União, que prevê cortes de R$ 146,2 milhões nos investimentos em cinco rodovias federais catarinenses, provocou reações contrárias entre entidades e lideranças políticas do Estado de Santa Catarina. Trata-se do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 13/2018, que deve entrar na pauta nesta semana. O texto propõe abertura de crédito suplementar de R$ 995,2 milhões aos Ministérios da Educação, Saúde, Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, mas para isto também anula dotações orçamentárias reservadas a outros setores. 
Só o Ministério dos Transportes tem corte planejado de R$ 544,6 milhões, o que inclui os investimentos reservados às rodovias catarinenses. Na semana passada o governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) enviou ofício endereçado a ministros e ao presidente Michel Temer manifestando preocupação com o impacto no cronograma de obras das estradas federais no Estado. “Essa é uma condição inaceitável. Por isso, temos que reagir. Que todas as forças políticas se movimentem, notadamente a nossa representação no Congresso Nacional, nossos três senadores e 16 deputados federais. Nos insurgirmos para que revejam essa posição injusta com nosso Estado”, declarou Moreira. No ofício, o governador destacou que Santa Catarina também enfrenta dificuldades financeiras, ao mesmo tempo em que crescem as demandas por serviços públicos. 
Contrária à proposta do governo federal, a Federação das Indústrias de SC (Fiesc) convocou os deputados catarinenses a rejeitarem o projeto. Segundo a entidade, o orçamento previsto anteriormente (R$ 512 milhões) já não representava a real demanda do Estado por investimentos na malha viária federal, que seria de R$ 1,5 bilhão anuais. “A precariedade das estradas no Estado de Santa Catarina resulta em índices de destaque nacional de acidentes com vítimas, e custos logísticos superiores aos praticados no mercado doméstico e internacional. Como Estado exportador, nossa competitividade pode estar comprometida se não garantirmos os investimentos para a modernização e ampliação dos acessos terrestres aos nossos portos”, comunicou a Fiesc aos parlamentares.
Precariedade das rodovias
O tema das rodovias já estava em pauta nas últimas reuniões da Fiesc. Na semana passada, durante um encontro de lideranças empresariais e políticas foram reforçados os gargalos das BRs 163 e 282.
No caso da BR-282, recentemente o Governo Federal cortou R$ 40 milhões dos R$ 50 milhões previstos para investir no trecho que vai de Chapecó a São Miguel do Oeste. Em relação à BR-163, a Fiesc apresentou estudo semana passada em que mostrou que as obras de ampliação de capacidade e restauração da rodovia na região estão abandonadas. A rodovia é importante para o transporte de milho que vem do centro-oeste. O levantamento avaliou a situação dos 62,1 quilômetros do segmento entre o entroncamento da BR-282 em São Miguel do Oeste e o entroncamento da BR-280 na divisa com o Paraná, além do acesso ao ponto de fronteira alfandegado, em Dionísio Cerqueira.
Vincenzo Mastrogiacomo, presidente do Fórum de Competitividade do Oeste, lembrou que a região é grande produtora e exportadora de carne. “O oeste pede socorro. Só as emendas parlamentares são muito pouco. Estamos falando de produtividade e competitividade. Estamos sendo deixados para trás”, alertou.
Orçamento Comprometido
Projeto do governo federal prevê anulação das dotações orçamentárias para obras em cinco rodovias de Santa Catarina. Entre elas está a BR-163 entre São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira que perderia R$ 10 milhões em investimento. As outras BRs prejudicadas seriam:
BR 280 – Jaraguá do Sul/São Francisco do Sul – R$ 50 milhões
BR 470 – Navegantes/Rio do Sul– R$ 50 milhões
BR 285 – Timbé do Sul/Divisa do RS – R$ 27 milhões
BR 282 – Palhoça/São Miguel do Oeste – R$ 9,2 milhões
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