21/03/2019 às 14h14min - Atualizada em 21/03/2019 às 14h14min

Análises demoram até 90 dias

Munícipes lamentam pela demora de análises nos documentos que envolvem o setor de engenharia protocolados na Prefeitura de Anchieta

O setor de engenharia da prefeitura de Anchieta apresenta demoras em despachos nos documentos protocolados, deixando-os sem respostas. Causando assim, dúvidas aos munícipes sobre o motivo de tanta demora.

Os prazos assegurados na legislação para a aprovação definitiva de qualquer modalidade de projetos, após, cumpridas todas as exigências legais pelo requerente são de 30 dias para projetos de desmembramento e remembramento, consulta prévia de loteamento e aprovação do projeto definitivo de edificações, 60 dias para anteprojeto de loteamento e projeto definitivo de loteamento e oito dias para análise de consulta de viabilidade técnica onde a municipalidade indica as normas urbanísticas incidentes sobre o lote.

Existem processos que passaram do tempo em que estão protocolados e não se tem resposta. Alguns são de até 90 dias. Mesmo depois de ter sido criado o Pedido de Viabilidade, para dar agilidade aos processos.

O processo de legalização de empresas é iniciado pelo Pedido de Viabilidade, que é um serviço eletrônico de consulta prévia integrado ao Sistema REGIN da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro-JUCERJA. A resposta positiva autorizará a continuidade do processo e informará sobre as exigências e documentos necessários. A resposta negativa conterá orientações para adequação do pedido, destaca o Plano Diretor de Anchieta, na Seção XI.

Após análise e aprovação do protocolo, pelo Pedido de Viabilidade, ainda se tem atrasos. O motivo é desconhecido. Deixando assim, os interessados pelo documento ou aprovação dele, nervosos. O esperado é que o quanto antes aja melhorias. “Quando ligamos na prefeitura, para falar com o setor de engenharia, pois alguns processos são referentes a construções, regularização, etc. A resposta que temos é de voltar outro dia porque o responsável pelo setor não está, ou não pode atender naquele horário”, são reclamações deixadas diante da situação.

O engenheiro civil da Prefeitura é responsável pela análise técnica e aprovação de todos os projetos de parcelamento do solo e de edificações apresentados na Prefeitura. Atualmente, há 21 projetos de parcelamento do solo ou edificações para análise. Segundo o servidor, já ocorreu do prazo de análise expirar para projetos com questões ambientais a serem analisadas e que dependiam de parecer de outros setores técnicos, também pela ampla demanda de trabalho no setor, pela necessidade de dar prioridade ao andamento de edificações públicas e também para alguns casos, pela ausência de documentos nos projetos apresentados para análise, os quais ficam aguardando a entrega ou substituição de documentos. O setor de engenharia da prefeitura conta somente com um servidor efetivo, que exerce a carga horária semanal de 20 horas, destaca a Secretária de Administração de Anchieta, Fernanda Segalin.

Por e-mail Fernanda informou que a Administração está ciente de alguns problemas e está agindo para acelerar o processo, por isso estuda a possibilidade de reduzir os dias de atendimento ao público pelo setor de engenharia permitindo assim que o profissional possa focar seu trabalho na análise dos projetos apresentados e nos a serem elaborados, outra possibilidade é a contratação de estagiário para auxiliar no setor e ainda investir na modernização do setor com implantação de sistemas de elaboração e gerenciamento de obras. “Ressaltamos que projetos sem erros e toda a documentação tem sido analisados no prazo estipulado. Para finalizar informamos que várias alterações foram feitas recentemente no Plano Diretor e no Código de Edificações visando adequá-las e modernizá-la, continua” escreveu Fernanda.
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