25/03/2019 às 10h00min - Atualizada em 25/03/2019 às 10h00min

Menores de 16 anos agora precisam de autorização judicial para viajar sozinhos dentro do Brasil

Uma alteração num artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente proibiu que adolescentes com menos de 16 anos viajem sozinhos sem autorização judicial dentro do Brasil.

Com a mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente, que entrou em vigor há uma semana, adolescentes de 12 a 16 anos só podem viajar desacompanhados se tiverem autorização judicial.

Antes a exigência era só para menores de 12 anos. A exceção é para cidades vizinhas.

A medida vale para quem vai de ônibus, barco ou avião. O objetivo é aumentar a segurança e evitar o desaparecimento de adolescentes.

"Vai dar um pouquinho mais de trabalho, mas a gente se sente mais seguro de deixar ir sozinho", disse a pedagoga Raquel Silva Alves.

Excursões de escola ou esportivas não precisam de autorização judicial, apenas dos pais e do responsável pela viagem. Se o adolescente estiver com alguém da família, como avós e tios, também está dispensado da autorização judicial.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) emitiu um comunicado informando que a alteração deve ser seguida pelas empresas de transporte interestadual.

Para conseguir a autorização, é preciso ir a uma Vara da Infância e da Juventude. Os pais devem se programar com antecedência para os filhos não perderem a viagem. A rodoviária mais movimentada do país, por exemplo, não tem mais um posto da Vara da Infância e da Juventude.

Além de original e cópia de documento com foto de um dos pais ou do responsável legal e do adolescente, é preciso levar comprovante de residência. A autorização é gratuita.

"Via de regra essa autorização é pedida e ela, se urgente, pode sair no mesmo dia. Mas o que a gente pede, a cautela de você, sabendo da viagem, já pedir com antecedência para que saia, por exemplo, no dia seguinte, ou em dois dias, para o juízo ceder toda a demanda que ele tem em relação à infância e juventude", explicou a promotora de justiça Eliana Vendramini.

Fonte: Portal Tri 


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