06/04/2019 às 09h18min - Atualizada em 06/04/2019 às 09h18min

Nova empresa assume BR 163

O Dnit habilitou a empresa Terraplenagem, Obras Rodoviárias e Construções Ltda de Belo Horizonte a assumir as obras

A TORC - Terraplenagem, Obras Rodoviárias e Construções Ltda de Belo Horizonte (MG) foi habilitada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para assumir as obras de restauração e ampliação de capacidade da BR-163 no Extremo Oeste. 

Com mais de 40 anos de atuação no setor de construção pesada, a empresa foi a vencedora da licitação aberta pelo DNIT no dia 12 de fevereiro e habilitada no dia 22 de março. O resultado foi publicado na edição do dia 25 do Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o superintendente regional do DNIT em Chapecó, engenheiro Diego Fernando da Silva, a TORC deverá apresentar toda a documentação exigida comprovando capacidade técnica e financeira para assumir o projeto. Um dos pontos chaves da negociação é o seguro garantia, o que poderá evitar que novamente as obras iniciem e sejam paralisadas, causados pelo não cumprimento das obrigações contratuais.
O certame ocorreu dentro do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), regida pela Lei Federal n° 12.462/2011. No RDC, a definição do vencedor se dá pelo menor preço quando os concorrentes apresentam suas propostas por meio de lances. A empresa mineira orçou os trabalhos em R$ 210 milhões para construção do pavimento em concreto, considerado pelo DNIT o menor preço.

O edital contempla apenas o trecho que liga Guaraciaba até Dionísio Cerqueira. O segundo lote, que pertence ao trecho entre Guaraciaba e São Miguel do Oeste, e envolve as obras do contorno viário, devem ser licitadas posteriormente. O início das obras do primeiro lote está previsto para o segundo semestre de 2019.

Retrospectiva

As obras da BR-163 entre São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira iniciaram em 2013 sob coordenação da empresa Sulcatarinense, no entanto, os trabalhos foram paralisados após 1.200 dias de serviços, com retomadas em curtos períodos em 2015 e 2016, e posteriormente abandonadas com a conclusão de cerca de 40% do cronograma previsto no projeto, sob alegação de recuperação judicial.

O contrato com a empreiteira foi assinado em 2012. A obra custaria inicialmente R$ 110,5 milhões e seria executada em um prazo de 720 dias. O projeto previa a restauração de 62 quilômetros de pavimento, implantação de dez rotatórias, quatro viadutos, 23 quilômetros de terceiras faixas e 28 quilômetros de vias marginais. Durante o período os custos foram aditivados e chegaram à casa dos R$ 154,7 milhões.

Devido ao imbróglio, o trecho é alvo de constantes polêmicas. É notório o descontentamento da comunidade regional e, principalmente, dos motoristas que frequentemente trafegam pelo local. A BR-163, no Extremo Oeste, é bastante criticada e alvo de inúmeros manifestos e ações judiciais. A rodovia é considerada fundamental no comércio, turismo e na logística de transporte da agroindústria, por ser o principal corredor de exportação do Estado do Mato Grosso do Sul para os portos do Paraná e de Santa Catarina. A expectativa agora, é de que o mais rápido possível os trabalhos sejam retomados e definitivamente concluídos.
 
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