06/04/2019 às 11h04min - Atualizada em 06/04/2019 às 11h04min

País já tem 8,1 milhões de microempreendedores formais

O número de microempreendedores individuais (MEIs) no país ultrapassou neste ano a marca de oito milhões, fechando março com 8.154.678 cadastros, segundo dados do Portal do Empreendedor do governo federal.

Nos últimos cinco anos, desde o período pré-recessão, o número de MEIs no país já cresceu mais de 120%. Somente nos três primeiros meses do ano, o Brasil ganhou 379 mil novos microempreendedores individuais.

O programa, que em 2019 completa dez anos, foi lançado para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros e eletricistas, entre outros, a um baixo custo.

Mas, com a crise do mercado de trabalho e aumento do trabalho por conta própria, tem se transformado também em opção de ocupação temporária, de "bico" ou do chamado "empreendedorismo por necessidade".

Segundo os números do IBGE, o desemprego atinge atualmente mais de 13 milhões de brasileiros, o que tem contribuído para o aumento do número recorde de trabalhadores por conta própria, categoria que inclui os MEIs. No trimestre encerrado em fevereiro, eram 23,8 milhões de trabalhadores nessa situação.

Custos e vantagens de ser MEI

Pelas regras do programa, podem ser MEI negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário.

O registro de MEIs permite ao microempreendedor ter CNPJ, a emissão de notas fiscais, o aluguel de máquinas de cartão e o acesso a empréstimos. Além disso, garante o acesso a direitos e benefícios previdenciários. Desde que o empreendedor pague a mensalidade em dia, ele tem direito à aposentaria por idade ou invalidez e benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade para as mulheres.

Atualmente, o custo mensal do registro é de R$ 49,90, que pode ser acrescido de R$ 1, R$ 5 ou R$ 6, conforme o ramo de atividade exercida.

Ao se cadastrar como MEI, o empresário é enquadrado no Simples Nacional – com tributação simplificada e menor do que as médias e grandes companhias – e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Apesar da popularização do MEI, a inadimplência permanece alta, ao redor de 50%, o que aponta tanto para um uso do registro como atividade complementar ou temporária por parte dos cadastrados como também para uma falta de conscientização sobre os riscos de não manter o pagamento mensal em dia. Ao ficar inadimplente, o microempreendedor pode não conseguir benefícios como auxílio doença, pensão por morte ou salário maternidade.

Pelas regras do programa, 2 anos consecutivos de não pagamento da guia de recolhimento mensal e de omissão da declaração anual das operações comerciais podem levar também ao cancelamento do CNPJ.


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