20/04/2019 às 09h42min - Atualizada em 20/04/2019 às 09h42min

Vereadores aprovam reposição salarial

Após correções do Projeto de Lei que trata sobre a reposição dos funcionários públicos vereadores aprovaram por unanimidade

Na sessão do dia 8 de abril os vereadores aprovaram, em duas votações, por unanimidade o projeto de Lei que trata da reposição salarial dos servidores públicos de Palma Sola.

O projeto foi encaminhado ao Legislativo dia 1º de abril, quando os vereadores se manifestaram sobre erros de digitação no referido projeto, que ocasionariam grandes despesas para o Poder Executivo, uma vez que o entendimento sobre a abrangência da Lei se estenderia para todos os funcionários públicos, incluindo os professores da rede municipal, que tem seus salários condicionados ao piso nacional, que por sua vez já é reajustado anualmente. O presidente do Legislativo, Claudinei Schein, concedeu o pedido de vistas sobre este projeto de Lei se comprometendo que ele seria votado duas vezes na sessão do dia 8.

Entre os dias 2 e 8 de abril os vereadores dialogaram com representantes do Poder Executivo, bem como com representantes de diferentes classes de funcionários públicos para dirimir dúvidas e alinhar o projeto de lei, para assim não deixar classes de fora, a exemplo das Agentes Comunitárias de Saúde.

O presidente da Câmara de Vereadores, Claudinei Schein, explica que: “O projeto veio com erros de redação, citando a Lei nº 43 de 2019. Essa lei não foi votada. Na última sessão estávamos votando a Lei nº 7 de 2019. Mas em conversa com a Administração, o Poder Executivo se comprometeu em reformular esses problemas. Não podíamos perder a oportunidade de aprovar o projeto. Todos os vereadores defendem a classe dos funcionários públicos, como também as cobram”.  

O percentual usado pela administração foi o índice IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) que é de 6,7%. Todos os funcionários públicos municipais estarão recebendo o reajuste salarial nesse valor, esse projeto é retroativo a janeiro, acredita-se que a partir do salário do final do mês de abril estará sendo distribuído.

Foram citadas outras questões durante a sessão, destacando a definição de uma data base, onde o funcionário público passa, a saber, que a partir do mês de janeiro ele terá o direito ao reajuste.

“Eu gostaria muito que existisse um índice para que o funcionário público soubesse se ele iria receber pelo IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) ou pelo IPCA. Durante anos vem sendo dessa forma, o funcionário público, paga seus impostos, paga o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e tudo por um índice. Que foi o que aconteceu nesse ano, o contribuinte pagou seus impostos de 8,72%, pelo IGPM. E o funcionário, que também é contribuinte recebeu aumento pelo IPCA, sendo de 6,7%. O funcionário saiu perdendo 2,2%. O Poder Executivo acaba optando pelo menor índice para dar o reajuste e optando pelo maior para cobrar seus impostos”, explica Schein.

O presidente do Legislativo queixa-se da falta de diálogo entre os Poderes. “Foi solicitado a presença do prefeito ou de algum funcionário para explicar melhor o projeto da reposição salarial, data base e do projeto que tratou da eleição dos conselheiros tutelares. Infelizmente ninguém veio. O jeito foi a gente ir até a prefeitura para buscar estes esclarecimentos. Mas não tá certo. O vereador tem seus deveres, como os secretários têm os deles, assim como prefeito, vice e técnicos” confessa Claudinei esperançoso que exista mais respeito do Poder Executivo com o Legislativo.

“Se quiséssemos fazer oposição por oposição os projetos levariam meses para serem aprovados. Não é isto que acontece. Votamos com celeridade, mas para que isto aconteça estamos reunindo os vereadores e indo até a Prefeitura sempre que precisamos 
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