04/05/2019 às 09h13min - Atualizada em 04/05/2019 às 09h13min

Nota Fiscal eletrônica em PS

A mudança será gradativa, mas as empresas devem se adequar desde já

Na semana passada a equipe do setor de Tributação, da Administração Municipal de Palma Sola, realizou uma reunião para repassar informações à empresários e contadores sobre a implantação do sistema de Nota Fiscal Eletrônica no município.

A responsável pelo setor de tributação, Suélem Soligo, destaca que a lei foi feita em março, e sua vigência inicia 60 dias após sua aprovação, ou seja, em maio. “A partir de 26 de maio desse ano começa a valer, mas o cadastro já está liberado no site da prefeitura”, detalha.

Dentro de cinco meses, a nota fiscal eletrônica passará a ser obrigatória, sendo a única com validade no município. “As empresas não poderão mais trabalhar com os blocos, que serão recolhidos em 120 dias. Caso a empresa não entregue o bloco será bloqueada e não conseguirá mais emitir notas e nem negativas municipais, até a regularização”, informa.

Suélem destaca que a mudança vem para facilitar a fiscalização. “Então no momento em que a empresa fecha as notas no fim do mês, terá que fazer uma declaração fiscal, onde vai constar a movimentação do período. Isso deverá ser realizado mesmo que não tenha emitido nenhuma nota naquele mês. A partir disso o sistema vai liberar a negativa. Se ele não fizer essa declaração será bloqueado, como se não tivesse feito a declaração do seu imposto”, detalha.

Suélem explica que as pessoas que tiverem dúvidas podem procurar a prefeitura. Segundo ela, a lei é a Número 2027/2019 e está disponível no site da prefeitura na íntegra. “Inclusive quando for feito a liberação de cadastro, no próprio sistema de emissão de nota fiscal, tem um link de acesso para um chat online para tirar dúvidas, que é direto com o sistema. Se for algo que cabe a prefeitura nos será direcionado”, explica.

Os municípios vizinhos já trabalham com a nota fiscal eletrônica, Palma Sola era um dos únicos que ainda não tinha adotado a NF-e. “Como mudamos nosso sistema no ano passado, aproveitamos para fazer também essa atualização. Então recomendamos que as empresas busquem se atualizar para ir se habituando ao andamento do novo sistema de emissão”, finaliza.
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