08/05/2019 às 09h41min - Atualizada em 08/05/2019 às 09h41min

Revenda de armas em Palma Sola

Dúvidas sobre a posse, porte, retirada e compra de uma arma de fogo? Agora Palma Sola conta com uma loja de revenda autorizada

Há alguns meses há em Palma Sola uma loja habilitada para a revenda de armas de fogo, munições, carabinas de pressão, airsoft e acessórios do ramo. O proprietário, Diogo Riviera explica que levou em torno de 8 meses para resolver a questão burocrática para a loja conseguir a liberação do Exército. “Isso por que eles pedem uma série de coisas relacionadas à segurança do estabelecimento que precisam ser adequadas, ai quando está tudo feito eles vem e fiscalizam para avaliar se será liberada a revenda no local”.

Diogo informa que é preciso conhecer o produto que se está vendendo. “Não é uma mercadoria qualquer, é uma arma, um produto que exige um conhecimento prévio. Até mesmo por isso, nós trabalhamos para ajudar o cliente a resolver a questão burocrática para ter direito à compra da arma”.

Dentre os critérios que é preciso preencher para ter a autorização da posse, estão: ser maior de 25 anos, não estar respondendo à processo judicial, ter endereço fixo, ser contribuinte do INSS, precisa apresentar uma foto 3x4, RG, CPF e título de eleitor. “Ai a pessoa precisa fazer uma avaliação com psicólogo, que consiste numa entrevista, e na aplicação de testes psicológicos, depois disso a pessoa vai para um exame de arma, onde é preciso que conheça a arma e suas peças, e depois vai para o curso de tiro. É de responsabilidade de quem quer comprar uma arma buscar conhecer o equipamento e fazer cursos para aprender a manuseá-la”.

Conforme Diogo é preciso que a pessoa interessada em comprar a arma venha até a loja, converse com eles para explicar qual é a necessidade da arma, pra que ela pretende usar, para então poder escolher a melhor arma que vai atender a demanda do comprador. “Importante explicar que eu não disponibilizo curso para a pessoa. Mas se quiserem fazer um curso, ir num clube de tiro antes de comprar a arma, a gente encaminha, auxilia nessa parte. Temos clubes de tiro em Dionísio Cerqueira, Francisco Beltrão, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste”, explica Diogo.

Em Palma Sola os compradores e interessados em ter arma, em sua maioria, buscam para defesa pessoal, mas também para se ter um bem de família. “Eu brinco dizendo que se você quiser escolher alguém para casar, escolha alguém que tem uma arma, por que já vai de brinde uma pessoa que não responde a nenhum crime, tem endereço e renda fixos, e possui uma boa ficha técnica”, brinca Diogo, destacando que com o tempo a arma passa a ser um bem da família. “Tem gente que vem procurar por que quer deixar um bem para o filho, para o neto. A arma é um bem que demanda um investimento, mas que se for bem cuidada, tiver a manutenção em dia, vai durar 30, 40 até 50 anos”, destaca.

Sobre o impacto que a revenda de armas em uma cidade pequena como Palma Sola causa, Diogo afirma que é uma questão de escolha e respeito. “Ninguém é obrigado a comprar uma arma, mas se a pessoa quer ela tem esse direito, e é um direito que precisa ser respeitado. Ao mesmo tempo, é de responsabilidade de quem quer ter uma arma de buscar qualificação, de aprender a manusear ela, e de ter o local adequado para guardar ela em casa. Isso porque perante a Polícia Federal, se tiver crianças em casa, pessoas com deficiência mental, é de responsabilidade do dono manter a arma em um local seguro. Se acontecer qualquer acidente ela vai responder criminalmente por isso, afinal assumiu o risco”, enfatiza.

Diogo esclarece ainda a diferença entre porte e posse. Na posse: Após obtenção de certificado de registro, a pessoa pode manter em casa ou em seu local de trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento. Não é permitido sair com a arma. No porte: De acordo com a Lei nº 10.826, o porte de armas é permitido aos agentes de segurança pública, integrantes das Forças Armadas, policiais, agentes de inteligência e agentes de segurança privada. Civis não podem ter porte de arma, exceto se, comprovadamente, tiver a vida ameaçada. “É importante esclarecer isso por que tem gente que quer comprar pra sair andando armado por ai, não é assim que funciona. Se tu for numa loja e a pessoa te disser que vai te vender o porte de armas ele tá te mentindo. Se tu tiver a posse, sair com ela na rua e a polícia te flagrar você perde a arma e vai responder por isso na justiça”, esclarece.

Outro ponto importante de ser esclarecido é que não é todo tipo de arma que um civil pode comprar. “O que é liberado de revólveres por exemplo .22, .38, a pistola 380, espingardas do calibre 12 a 28. Tem gente que chega e pede uma 9 milímetros por exemplo, é o tipo de arma de acesso restrito. A liberação para esse tipo de arma é para públicos específicos, dentre eles os CACs que são Colecionadores, Atiradores e Caçadores, pessoas associadas em clubes de tiro. Mas ai quem fiscaliza essas pessoas é o Exército”, detalha Diogo.

Sobre a revenda na loja, é importante salientar que a arma de fogo não fica exposta na loja. “O que temos exposto aqui não é arma de fogo, são as arsofts e carabinas de pressão. Isso por que a nossa legislação não permite que armas de fogo ou munições fique expostas ao cliente. Isso é proibido. O cliente só vai ter contato com a arma que escolheu, após a Polícia Federal deferir o pedido de posse dele, que ai vem o documento da arma, a carteirinha com todos os dados e uma guia de transporte que dá direito da pessoa retirar a arma da loja e levar até o endereço que escolheu. Caso precise fazer o transporte dessa arma, por algum motivo, como levar para a manutenção ou algo assim, é preciso entrar em contato com a Polícia Federal, pedir a autorização, para então receber uma guia de transporte especial que caso seja parado pela polícia no caminho possa apresentar”, detalha.

Conforme ele quem tiver interesse, ou dúvidas sobre o tema, é convidado a ir até na loja para conversar e entender melhor como funciona. “A arma é um direito seu, já vendi para homens, mulheres, enfim é algo para a sua defesa. Então, venham conversem com a gente, vamos esclarecer possíveis dúvidas sobre o tema, afinal não é algo fácil e precisamos que tudo seja feito da maneira correta, dentro da lei”, finaliza.
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