Divulgado ontem (31) pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o estudo avaliou o desempenho econômico de 5.337 cidades brasileiras. A conclusão é que 73,9% desses municípios estão em situação fiscal difícil ou crítica. São 3.944 cidades nesta condição, incluindo nove capitais: Florianópolis, Maceió, Porto Velho, Belém, Campo Grande, Natal, Cuiabá, Rio de Janeiro e São Luís.
O pior resultado entre os indicadores foi o de Autonomia, que verifica a relação entre as receitas com origem na atividade econômica do município e os custos para a manutenção da estrutura administrativa. Para equilibrar a situação, as cidades precisam aumentar em 50% os recursos próprios, mas isso, na visão da entidade, é improvável, uma vez que nos últimos cinco anos as suas receitas locais tiveram aumento real de apenas 9,6%.
Na visão dos economistas da entidade, a baixa geração de receita dentro do município explica disparidades regionais. No Nordeste e no Norte a receita local líquida por pessoa é um terço da gerada nas outras regiões. A menor é no Nordeste (R$ 298) enquanto a mais elevada é no Sul (R$1.294).
O levantamento mostra que 821 cidades estão fora da legislação, porque comprometeram em 2018 mais de 60% da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamentos dos funcionários públicos. Além disso, 1.814 gastaram mais de 54% da receita com o mesmo tipo de gasto e, por isso, ultrapassaram o limite de alerta determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Eles terminam o ano e não têm recursos para financiar as suas despesas e postergam despesas para o ano seguinte, no que é chamado de restos a pagar. Então, eles têm restos a pagar sem recursos. Essa é a tônica da gestão fiscal dos municípios brasileiros”, apontou o gerente.
Além disso, conforme a analista, o indicador de receita própria saiu do Índice, porque olhava apenas para o lado da receita. “A gente sentiu a necessidade de olhar a capacidade dessas prefeituras se sustentarem. Não só o fato delas gerarem receita localmente, mas também o custo que a estrutura administrativa representa e quanto isso consome da receita local. Então, o indicador de receita própria sai e entra o indicador de autonomia. A gente consegue olhar todo o orçamento de forma mais ampla e trazer um debate de federalismo fiscal e pacto federativo e como essas prefeituras conseguem gerar bem-estar para a população”, completou.
Fonte: Wh3.com.br