05/02/2015 às 22h00min - Atualizada em 05/02/2015 às 22h00min

Código Sanitário é instituído em Guarujá do Sul

Animais que causem insalubridade, incomodo ou riscos a terceiros deverão ser retirados ou abatidos da zona urbana. Código foi aprovado em votação na Câmara de Vereadores no dia 15

Analiza Vissotto
Guarujá do Sul
Vigilante Sanitária de Guarujá do Sul, Tarciane Kuhn (foto: ASO/Francieli Perondi)

No dia 15, foi aprovado por unanimidade o Código Sanitário de Guarujá do Sul. Conforme dados do texto aprovado a intenção é formular uma política municipal de saúde, manter o controle de sua execução, pesquisar, fiscalizar e executar medidas que visem à promoção, prevenção e preservação e recuperação da saúde, bem como incentivar a esfera pública e privada sobre itens relacionados a problemas sanitários.

Segundo a responsável pela Vigilância Sanitária do município, Tarciane Kuhn, o principal ponto de mudança é a criação animal dentro da zona urbana. “Este tipo de criação não será mais permitida. A preservação de qualquer espécie animal que possa causar insalubridade, riscos e terceiros ou incômodos, independente da quantidade, ou que não esteja sendo bem cuidado, deverá ser retirado da cidade, ou abatido”, explica Tarciane.

Multas sobre a Unidade Fiscal de Referência do Município (UFRM) também poderão ser aplicadas, caso os munícipes não cumpram as orientações e não respeitem o prazo de adequação que será dado (210 dias). “As multas serão consideradas graves, moderadas e leves, podendo ser de R$ 128 até mais de R$ 12 mil”, adverte Tarciane afirmando que a intenção do município é praticar a política da boa vizinhança. “Não queremos problemas, pois sabemos que essa questão é complicada. O que buscamos é amenizar problemas e resolver questões sanitárias”, assegura a vigilante sanitária.

Dentro do território urbano ficará proibida a criação de cavalos, galinhas, codornas, gado, abelhas com ferrão, pombos, coelhos e suínos. “Vamos fazer um trabalho com as agentes de saúde, que passaram na zona urbana com orientações. As pessoas poderão levar os animais para o interior, transportar ou abatê-los”, informa Tarciane.

Animais de estimação como passarinhos, gato ou cachorro não fazem parte do texto. “Claro que a higiene do animal será verificada, caso hajam denúncias, cada caso será analisado separadamente. A pessoa não poderá, por exemplo, ter 10 cachorros e não cuidá-los direito. Mas nenhuma medida será tomada sem uma instrução anterior”, afirma.

Ainda conforme a vigilante sanitária o Código Sanitário é uma exigência do Ministério Público e também algo esperado pela população há alguns anos. “A questão animal é um item do Código, que trata também sobre a questão do saneamento, agrotóxicos, terrenos baldios e outras questões”, esclarece Tarciane. Sobre os terrenos baldios ficou definido no código que o proprietário do terreno é obrigado a realizar obras de saneamento e mantê-lo limpo. “Não poderá ter acumulo de entulhos. Recentemente tivemos muitos problemas com focos de dengue, e a população exigiu que tomássemos providências, uma delas é esta”, indica Tarciane lembrando que a população não precisa se alardear, e que pode retirar suas dúvidas junto a Vigilância Sanitária do município. 


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