Vigilante Sanitária de Guarujá do Sul, Tarciane Kuhn (foto: ASO/Francieli Perondi)No dia 15, foi aprovado por unanimidade o Código Sanitário de Guarujá do Sul. Conforme dados do texto aprovado a intenção é formular uma política municipal de saúde, manter o controle de sua execução, pesquisar, fiscalizar e executar medidas que visem à promoção, prevenção e preservação e recuperação da saúde, bem como incentivar a esfera pública e privada sobre itens relacionados a problemas sanitários.
Segundo a responsável pela Vigilância Sanitária do município, Tarciane Kuhn, o principal ponto de mudança é a criação animal dentro da zona urbana. “Este tipo de criação não será mais permitida. A preservação de qualquer espécie animal que possa causar insalubridade, riscos e terceiros ou incômodos, independente da quantidade, ou que não esteja sendo bem cuidado, deverá ser retirado da cidade, ou abatido”, explica Tarciane.
Multas sobre a Unidade Fiscal de Referência do Município (UFRM) também poderão ser aplicadas, caso os munícipes não cumpram as orientações e não respeitem o prazo de adequação que será dado (210 dias). “As multas serão consideradas graves, moderadas e leves, podendo ser de R$ 128 até mais de R$ 12 mil”, adverte Tarciane afirmando que a intenção do município é praticar a política da boa vizinhança. “Não queremos problemas, pois sabemos que essa questão é complicada. O que buscamos é amenizar problemas e resolver questões sanitárias”, assegura a vigilante sanitária.
Dentro do território urbano ficará proibida a criação de cavalos, galinhas, codornas, gado, abelhas com ferrão, pombos, coelhos e suínos. “Vamos fazer um trabalho com as agentes de saúde, que passaram na zona urbana com orientações. As pessoas poderão levar os animais para o interior, transportar ou abatê-los”, informa Tarciane.
Animais de estimação como passarinhos, gato ou cachorro não fazem parte do texto. “Claro que a higiene do animal será verificada, caso hajam denúncias, cada caso será analisado separadamente. A pessoa não poderá, por exemplo, ter 10 cachorros e não cuidá-los direito. Mas nenhuma medida será tomada sem uma instrução anterior”, afirma.
Ainda conforme a vigilante sanitária o Código Sanitário é uma exigência do Ministério Público e também algo esperado pela população há alguns anos. “A questão animal é um item do Código, que trata também sobre a questão do saneamento, agrotóxicos, terrenos baldios e outras questões”, esclarece Tarciane. Sobre os terrenos baldios ficou definido no código que o proprietário do terreno é obrigado a realizar obras de saneamento e mantê-lo limpo. “Não poderá ter acumulo de entulhos. Recentemente tivemos muitos problemas com focos de dengue, e a população exigiu que tomássemos providências, uma delas é esta”, indica Tarciane lembrando que a população não precisa se alardear, e que pode retirar suas dúvidas junto a Vigilância Sanitária do município.
