Juízes estão autorizados a destinar recursos em prol do Covid-19

Na última sexta-feira, 27, a juíza de Direito Camila Menegatti, titular da Vara Única da Comarca de Anchieta, após a manifestação favorável do Promotor de Justiça, Saulo Henrique Aléssio Cesa, deliberou pela destinação integral do valor existente na conta angariadora de recursos oriundos do cumprimento de pena de prestação pecuniária, da transação penal e da suspensão condicional do processo, no montante de R$ 70 mil.
A decisão embasou-se na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 do último dia 23, art. 9º, por meio da qual os juízes de direito foram autorizados a destinar referidos recursos para utilização exclusiva na aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19 no Estado. Esses valores serão revertidos integralmente em benefício de toda a sociedade dos municípios de Anchieta e Romelândia, na proporção de 50% cada.
Estará à disposição de cada município o valor de R$ 35 mil que serão utilizados, de forma exclusiva, no enfrentamento da pandemia ocasionada pelo novo Coronavírus, podendo dele dispor para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, como, por exemplo, respiradores, máscaras n. 95, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para os profissionais da saúde.
Ainda no dia 27, foi realizado o contato com os prefeitos municipais, dando ciência do teor da decisão e solicitando a indicação de contas bancárias para a expedição dos alvarás de transferência dos recursos. Os municípios terão o prazo de 120 dias, contados da data do recebimento dos recursos, para efetuar a prestação de contas do efetivo emprego do valor que lhes foi destinado.
A juíza informou, ainda, a magistrada que, ante a reversão integral dos valores depositados, em prol de toda a sociedade anchietense e romelandiense, o edital de chamamento público para destinação de verbas oriundas das transações pecuniárias, no qual muitas entidades apresentaram projetos e que ainda não obtiveram deferimento, fica suspenso por tempo indeterminado.