31/03/2020 às 18h01min - Atualizada em 31/03/2020 às 18h01min

São José do Cedro prorroga prazo para pagamento do ISS no âmbito do Simples Nacional

Segundo informações do Prefeito Cedrense, Plinio de Castro a decisão levou em consideração a Resolução nº 152 de 18 de março de 2020 do Comitê Gestor do Simples Nacional, que prorroga o prazo de pagamento de todos os tributos federais que são integrantes do Simples Nacional, dentre eles o ISS, que é de competência dos municípios.

 

O Decreto Municipal nº 6.695 prorroga os pagamentos que deveriam ser efetuados em abril, maio e junho deste ano, para os meses de outubro, novembro e dezembro, também de 2020.

 

Sendo assim, ficam prorrogados da seguinte forma:

 

I – O período de apuração Março 2020, com vencimento original em 20/04/2020, fica com vencimento para 20/10/2020;

II - O período de apuração Abril 2020, com vencimento original em 20/05/2020, fica com vencimento para 20/11/2020;

III - O período de apuração Maio 2020, com vencimento original em 20/06/2020, fica com vencimento para 21/12/2020.

 

Plinio explica que o imposto é pago mensalmente e incide sobre o faturamento de microempresas e empresas de pequeno porte que se enquadram no Simples Nacional.

 

 

Cássia dos Santos/Assessoria de Comunicação


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