01/04/2020 às 11h40min - Atualizada em 01/04/2020 às 11h40min

Prorrogado o prazo para pagamento dos tributos municipais

Na tarde desta terça-feira, 31 de março, a Administração de São José do Cedro publicou o Decreto nº 6.705 prorrogando o prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e outros tributos municipais, além do requerimento alvarás.

  

A informação foi repassada pela Secretaria Municipal da Fazenda Vera Costa. De acordo com ela, um dos motivos que levou à alteração das datas, é a prorrogação da quarentena em todo o território catarinense em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus – Covid-19.

 

“Em primeiro lugar entendemos que o momento é de ficar em casa mesmo, se proteger e proteger as pessoas de nossa família, com isso, as pessoas não podem trabalhar e isso gera inúmeros transtornos. Em segundo lugar, a primeira parcela do IPTU venceria no dia 11 de maio, da mesma forma, entendemos que a atividade econômica está totalmente paralisada, por isso, talvez muitos contribuintes teriam dificuldade em saldar já no dia 11 de maio, por isso optamos por prorrogar”, explicou Vera.

 

Como esclareceu a Secretária, os carnês deveriam ser disponibilizados aos contribuintes até o dia 10 de abril e o primeiro vencimento e também o vencimento da cota única seria para o dia 11 de maio. Com o Decreto publicado nesta terça-feira, 31, os pagamentos do IPTU ficam prorrogadas para as seguintes datas:

 

I – Primeira parcela, ou cota única com 10% de desconto: 10/07/2020;

II – Segunda parcela: 10/08/2020;

III – Terceira parcela: 10/09/2020;

IV – Quarta parcela: 13/10/2020;

V – Quinta parcela: 10/11/2020;

VI – Sexta e última parcela: 10/12/2020;

 

A Secretária lembra ainda, que os prazos para requerimento de alvarás e pagamentos de tributos que vencerem no período da suspensão, ficam prorrogados até o dia 30 de abril de 2020.

Caso as guias já haviam sido emitidas, estavam com o vencimento durante a quarentena e por este motivo não foram pagas, o contribuinte deverá, assim que os atendimentos presenciais forem retomados e os servidores fizerem a atualização das guias no sistema, comparecer no setor de tributação para requerer a emissão de uma nova guia sem a cobrança de juros ou multas, ou fazer a emissão via online, também sem alteração no valor.Cássia dos Santos/Assessoria de Comunicação


Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »