02/04/2020 às 08h55min - Atualizada em 02/04/2020 às 08h55min

Comarca define valores destinados a municípios

Campo Erê. com
Os R$ 56 mil destinados aos municípios que pertencem a comarca de Campo Erê para compra de máscaras, luvas, aventais descartáveis e óculos para segurança dos profissionais de saúde foram divididos por número de moradores.
O valor é oriundo de penas restritivas de direitos, prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo, e foi liberado para auxiliar no combate à pandemia de coronavírus.
A decisão foi proferida em processo administrativo pelo juiz Valter Domingos de Andrada Júnior, da Vara Única da comarca, com o aval do Ministério Público.
Os recursos foram divididos proporcionalmente, de acordo com o número de moradores, entre Campo Erê R$ 27 mil, Saltinho R$ 11 mil, Santa Terezinha do Progresso R$ 9 mil e São Bernardino R$ 7 mil.
O documento determina que equipamentos possivelmente adquiridos pelos municípios sejam repassados para hospitais e postos de saúde.
As prefeituras devem prestar contas do uso do dinheiro em, no máximo, 120 dias.
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