02/10/2015 às 11h15min - Atualizada em 02/10/2015 às 11h15min

Comissão Externa dos Caminhoneiros promoverá audiência pública

Na audiência será debatido sobre o frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas

Redação
Brasil
Divulgação

A Comissão Externa dos Caminhoneiros da Câmara dos Deputados – coordenada pelo deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) – promove na próxima quarta-feira dia 7, às 14h30, em Brasília, uma audiência pública com o objetivo de discutir dois projetos de lei que estabelecem valores mínimos para o transporte rodoviário de cargas. O PL 1316, de autoria de Maldaner, inclui entre as competências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) elaborar, mensalmente, tabela referencial dos fretes praticados no transporte rodoviário de cargas, por gênero de carga.

De acordo com o texto, em caráter excepcional, a Agência poderá fixar uma vez a cada 12 meses e por prazo de até 120 dias, preço mínimo ou máximo, desde que apurada diferença superior a 20% entre o frete médio praticado no mês anterior e o frete médio praticado nos últimos doze meses. "A proposta tem por finalidade dar ao Poder Regulador condições de intervir, de forma excepcional, no mercado de frete rodoviário de cargas, de sorte a evitar flutuações exacerbadas nos preços, que podem comprometer tanto a saúde financeira do transportador como a de quem contrata a carga", explica o deputado. 


Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »