20/04/2020 às 08h44min - Atualizada em 20/04/2020 às 08h44min

Feriado é facultativo para o comércio

O Departamento Jurídico da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas - FCDL/SC, informou que é facultativo ao comércio abrir no feriado de 21 de abril. O embasamento é a Medida Provisória (MP 927/2020), emitida pelo Governo Federal, de 22 de março, que dentre outras deliberações, permite a compensação de feriados ou mesmo antecipação, para minimizar a crise econômica causada pelo coronavírus, que resultou na decretação de calamidade pública.
 
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