03/06/2020 às 09h36min - Atualizada em 03/06/2020 às 09h36min

Poder judiciário determina ligação de água e luz em loteamento do Guarujá

Assessoria
Na última sexta-feira, 29, o poder judiciário da Comarca de São José do Cedro determinou a ligação de água e luz em residências do Loteamento Schmidt, em Guarujá do Sul.
O referido loteamento é irregular e conta com aproximadamente 40 lotes, e por força de uma Ação Civil Pública, 13 moradias não têm o direito de usufruir do abastecimento de água e destas, seis unidades familiares também não contam com a ligação de energia elétrica.

A ocupação desse loteamento iniciou há aproximadamente, dez anos. E a organização do processo buscando ligação de água e luz iniciou no começo do ano de 2018.

Após longos anos buscando a possibilidade legal de usufruir de infraestrutura básica que assegure os princípios da dignidade humana, e depois de uma intensa caminhada processual, um despacho do juiz da Comarca, Dr. Rafael Resende Britto, determinou que, no prazo de 15 dias, seja viabilizada a ligação de água e energia elétrica nas residências do Loteamento que ainda não dispõe desses serviços essenciais.

Ainda em setembro de 2018, foi realizada uma audiência de conciliação, contando com a presença do ministério público, poder judiciário, loteadores, adquirentes ocupantes e prefeitura municipal.

O principal avanço da audiência, à época, foi a previsão de ligação de água e luz ser assegurada. No entanto, nesse interim, uma série de ações administrativas e estudos técnicos tiveram de ser apresentados, até culminar com a tão esperada autorização para instalação da infraestrutura elétrica e hidráulica.

A administração municipal de Guarujá tem capitaneado a ação de regularização de uma série de loteamentos irregulares no município e a conquista do direito de ligação de água e luz no Loteamento tem um significado que não pode ser expressado por conceitos matemáticos. O sentimento vai muito além dos números, pois representa a expressão da dignidade humana.

Após essa conquista da ligação de água e luz, a municipalidade guarujaense continuará empenhando esforços para viabilizar a regularização completa do loteamento por meio da Lei da REURB, buscando a conquista do registro da escritura dos imóveis a todos os proprietários de lotes dessa área.
 
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