08/07/2015 às 17h28min - Atualizada em 08/07/2015 às 17h28min

Equipe de transição deve virar lei em Campo Erê

Foi aprovado o projeto do vereador Jucemar de Mello sobre a criação da equipe de transição e governo

Francieli Perondi
Campo Erê
ASO/Francieli Perondi

No fim de junho foi aprovado em segunda votação, por unanimidade, na Câmara de Vereadores de Campo Erê, o projeto de lei que institui a criação da equipe de transição de governo. O projeto, de autoria do vereador Jucemar de Mello (PR) tem como objetivo evitar transtornos no período de transição de governo, que compreende da eleição até a posse do novo prefeito em 1º de janeiro.

Conforme explica o vereador a equipe de transição e governo é facultativa, ou seja, o prefeito eleito pode instituir ou não. “A equipe de transição e governo seria composta por três pessoas, que iriam, sem custos aos cofres públicos, acompanhar os trabalhos da atual administração desde a eleição até a posse do novo prefeito. Essa equipe pode ser composta por advogados, contadores, administradores ou um profissional de confiança do prefeito eleito”, explica.

O foco dos trabalhos desses profissionais seria representar o prefeito eleito e não empossado, inteirando-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõe a administração. “Então ficaria mais fácil para o prefeito assumir, já que ele teria conhecimento sobre o andamento dos trabalhos da administração. Além disso, essa medida pode evitar que bons projetos e programas em andamento sejam afetados, bem como os convênios e contratos administrativos celebrados entre instituições de credito, Secretarias, Ministérios e Governo Federal e Estadual”, destaca.

O prefeito Rudimar Borcioni tem 15 dias, desde a aprovação do projeto na Câmara que aconteceu no dia 25 de julho, para sancionar ou vetar o projeto. Caso ele não se manifeste nesse período o projeto é considerado sancionado. 


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