22/06/2020 às 10h24min - Atualizada em 22/06/2020 às 10h24min

Guarujá inicia regularização do loteamento Santo Antônio

Na última semana, a administração municipal de Guarujá do Sul, protocolou mais um processo de Regularização Fundiária, por meio da Lei da Reurb, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Cedro.
Trata-se da regularização do Loteamento Santo Antônio. A área é pública e tem sua ocupação iniciada há aproximadamente 30 anos, contando com a presença de 27 residências.
A regularização da área e a titulação dos ocupantes permitirá que se façam melhorias e investimentos nos imóveis existentes, permitindo o acesso à linhas de crédito e incluindo todos esses lotes no cadastro imobiliário do município.
A municipalidade aguardará a análise documental por parte do cartório de registro de imóveis observando os prazos cabíveis e estará à disposição para sanar eventuais diligências ou inconsistências apontadas.
São 08 processos, em andamento em loteamentos irregulares do município, que a municipalidade tem acompanhado, encaminhados pelo Programa Lar Legal ou pela Reurb. Sendo que cada processo tem suas particularidades e se encontram em diferentes estágios de evolução.
A conquista da titulação dos lotes e regularização dos loteamentos, garantem a possibilidade das melhorias nos imóveis e prestação de serviços públicos, além de incluir os imóveis no cadastro do IPTU. E o que não é menos importante, que garante um sentimento de pertencimento e territorialidade, em que as pessoas passam a se sentir munícipes na integralidade.
 
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