15/10/2015 às 11h29min - Atualizada em 15/10/2015 às 11h29min

Ex-prefeito de Foz do Iguaçu e mais quatro pessoas são condenados por reembolsos ilegais

Redação
Brasil

O ex-prefeito de Foz do Iguaçu (gestões 2005-2008 e 2009-2012), o então secretário municipal de Esportes e Lazer e dois servidores municipais foram condenados pela Justiça por atos de improbidade administrativa relacionados a reembolsos ilegais. A condenação cita também uma associação esportiva. Segundo o Ministério Público, nos anos de 2005 e 2006, a prefeitura arcou com a quantia de R$ 573.748,32 por trabalhos que deveriam ter sido prestados de maneira voluntária e não foram.

 A pedido da 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, no Oeste paranaense, a Justiça condenou o ex-prefeito, o ex-secretário e os dois servidores a ressarcirem integralmente o valor ao erário. Eles também foram condenados à perda da função pública, se estiverem exercendo, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, à proibição de contratar com o poder público e ao pagamento de multa. A associação, por sua vez, foi condenada à proibição de contratar com o poder público.

 De acordo com a Promotoria de Justiça, os fatos iniciaram-se no ano de 2005, quando o ex-prefeito e o ex-secretário firmaram convênio com a associação esportiva, que contava com 105 voluntários em seu quadro de pessoal. As investigações comprovaram que esses voluntários recebiam entre 400 reais e R$ 1,8 mil por mês como reembolso, sem que houvesse comprovação das despesas por meio de recibos, notas fiscais ou outros documentos, conforme determina a lei.


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