05/04/2021 às 15h52min - Atualizada em 05/04/2021 às 15h52min

Municípios de SC podem ir ao STF para compra de vacina sem aprovação da Anvisa

A Federação Catarinense de Municípios deve receber nesta semana o contrato de compra dos imunizantes para 1,7 milhão de pessoas no estado por cerca de R$ 200 milhões.

NSC Total
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Os municípios catarinenses podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir a compra da vacina Sputnik. A Federação Catarinense de Municípios deve receber nesta semana o contrato de compra dos imunizantes para 1,7 milhão de pessoas no estado por cerca de R$ 200 milhões.
Houve uma reunião dos catarinenses com o Fundo Russo na última quinta-feira, 01, onde foi aprovada a venda para as prefeituras catarinenses interessadas, segundo a Fecam.
Entretanto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ainda não aprovou o uso do imunizante no Brasil. Além disso, o Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou em medida cautelar do conselheiro Luiz Eduardo Cherem que o pagamento só poderá ocorrer “apenas após os imunizantes terem a liberação das autoridades alfandegárias e sanitárias e que estejam aptos a serem aplicadas na população”.
“Se precisar nós iremos ao STF em caso de problema com a Anvisa. O Supremo já decidiu que podem ser adquiridos imunizantes que foram aprovados em agências reguladoras de outros países”, explicou o consultor em saúde da Fecam, Jailson Lima.
A Sputnik já é usada em vários países da América Latina e do leste europeu, além da Rússia. Ela tem eficácia de 91,6%.
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