07/04/2021 às 17h47min - Atualizada em 07/04/2021 às 17h47min

Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

Aprovada em outubro de 2020, a lei 14.871/20, que altera os pontos importantes no código de trânsito começa a valer no dia 12 de abril

Detran
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As principais mudanças foram na ampliação do prazo de validade do exame para renovação da CNH. Para os condutores com menos de 50 anos a validade é de até 10 anos, e para condutores com idades entre 50 e 70 anos a validade é de 05 anos.
Houve aumento do limite dos pontos:
20 pontos no período de 12 meses para duas ou mais infrações gravíssimas;
30 pontos no período de 12 meses com uma infração gravíssima;
40 pontos no período de 12 meses sem nenhuma infração gravíssima;
40 pontos no período de 12 meses para condutor que exercer atividade remunerada, independente da natureza das infrações.
Dispensa do porte de documento de habilitação quando a fiscalização consegue através do sistema comprovar que o condutor está habilitado.
Não reduzir a velocidade ao passar por ciclista agora é infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,49. Será multado também aquele que parar na ciclovia, o valor é de R$ 195,23 e 05 pontos na carteira.
Aumento no prazo para comunicação de vendas, passará a ser 60 dias.
Não será mais obrigatório realizar aulas práticas noturnas, fora isso o candidato não precisa mais aguardar 15 dias para repetir o exame em que foi reprovado.
Aumento da idade mínima para cainças em motos, será proibido o transporte de menores de 10 anos sem condições de cuidar da própria segurança. Redução na gravidade da infração para motociclista com farol apagado, a multa é de RS 130,16 e 04 pontos na carteira.
Uso obrigatório de equipamentos de retenção para crianças menores de 10 anos que não atingiram 1.45 metros.

Para mais informacçoes consultar https://www.detran.sc.gov.br/
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