08/04/2021 às 08h33min - Atualizada em 08/04/2021 às 08h33min

Multa para quem divulgar fake news

NSC
Reprodução
Avança na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto de lei que prevê multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil para quem divulgar, por meio eletrônico, fake news, sobre epidemias, endemias e pandemias. Na terça-feira dia 06, ele foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação.
O Projeto de Lei é de autoria da deputada Paulinha (PDT) e foi protocolado no dia 10 de fevereiro de 2021. Ela justifica que a ideia busca combater as fake news. “Conteúdos duvidosos, que acabam sendo divulgados com interesses desonestos, que podem prejudicar a saúde das pessoas. Essas notícias podem ser parciais ou tendenciosas, criadas com o intuito de enganar a população, espalhar boatos, propagar mentiras e disseminar o ódio. O que se quer é justamente coibir e responsabilizar quem comete esse tipo de atitude que muitas vezes provoca danos irreversíveis na sociedade”, avaliou ela.
O advogado e professor de direito constitucional Rogério Duarte da Silva vê dificuldades na aprovação da lei."É complicado, existem informações que são claramente inverídicas, é difícil pois do ponto de vista constitucional, ofende a liberdade de expressão", explica o advogado.
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