06/11/2015 às 10h15min - Atualizada em 06/11/2015 às 10h15min

PGE garante posse de área em Chapecó que pode abrigar órgãos da Segurança Pública

Chapecó
Imagem Ilustrativa

Chapecó poderá ter um novo complexo para abrigar órgãos de Segurança Pública, como Instituto Geral de Perícia, Detran e Delegacia Regional de Polícia. O projeto ficou mais próximo de se tornar realidade a partir de recente decisão judicial que mandou reintegrar ao Estado um terreno, no Centro, ocupado irregularmente pela Associação dos Servidores do Deinfra, que tem até meados deste mês para sair do local.

O imóvel, na Avenida Getúlio Vargas, foi doado pelo Deinfra ao Estado no início deste ano. Em março, a associação foi notificada extrajudicialmente para deixar a área, mas seus representantes se negaram a sair.

Diante do impasse, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio da Regional de Chapecó, ingressou com ação judicial pedindo a desocupação do imóvel. Atendendo à PGE, o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública local deferiu uma liminar assegurando ao Estadoa reintegração de posse.

De acordo com o procurador do Estado Nataniel Martins Manica, responsável pela ação, nunca houve nenhuma lei, nem termo de cessão ou permissão autorizando o uso do local pela associação. “Observados os princípios da razoabilidade, a Justiça deu prazo até metade de novembro para que os ocupantes retirem tudo do terreno. A partir dessa data o Estado poderá tomar posse do imóvel”, disse.

 


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