11/11/2015 às 09h40min - Atualizada em 11/11/2015 às 09h40min

30 mil imóveis devem ser afetados por lei de terrenos de marinha em SC

Lei federal muda regras e prazos para ocupação desses locais.

Santa Catarina
Imagem Ilustrativa

Mais de 30 mil imóveis em Santa Catarina devem ser afetados pela lei federal sobre terrenos de marinha. A lei, que acaba de entrar em vigor, mudou as regras e os prazos para a ocupação desses espaços.

Pela lei, o morador deixaria de ser proprietário e passaria a ser apenas ocupante. Além disso, teria que pagar uma taxa de 5% ao ano sobre o valor do imóvel. A União pretende começar a notificar os donos em breve.

"Essas pessoas da noite para o dia vão se tornar meros ocupantes e vão deixar de ser donos daquele imóvel que levaram muito tempo para adquirir", disse o presidente da Associação dos Moradores de Carianos, Maykon Costa. A RBS TV entrou em contato com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), mas não obteve nenhum tipo de resposta.

 

Demarcação

É considerada área de marinha todo terreno que estiver até 33 metros de distância do nível médio da maré. Porém, a lei leva em conta o nível do mar em 1831.

Alguns especialistas contestam a demarcação porque é difícil dizer ao certo qual o nível exato do mar de quase dois séculos atrás. Eles alegam que, com as mudanças do clima e o aumento histórico no nível das marés, o cenário atual pode ser bem diferente daquela época.

"Qualquer pessoa desavisada sabe que a linha não é lá e sim que está a muitos metros dentro d'água", disse o advogado Roberto Pugliese.


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