12/11/2015 às 08h22min - Atualizada em 12/11/2015 às 08h22min

Dilma sanciona com um veto lei que regulamenta o direito de resposta

Trecho vetado previa que ofendido se retratasse pessoalmente na mídia.

Brasil
Divulgação internet

A presidente Dilma Rousseff sancionou com um veto o projeto de lei aprovado pelo Congresso que regulamente o direito de resposta a quem se sentir ofendido por algum veículo de imprensa. A sanção foi publicada nesta quinta-feira (12) no "Diário Oficial da União".

Dilma vetou, no texto enviado pelo Congresso, o trecho que previa que a pessoa ofendida pudesse "dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente" no rádio ou na TV. Na justificativa para o veto, a presidente disse que “ao não definir critérios para a participação pessoal do ofendido, o dispositivo poderia desvirtuar o exercício do direito de resposta ou retificação".

Na tramitação do projeto no Congresso, o trecho que previa a retratação feita pessoalmente foi incluído pelos senadores, depois retirado pelos deputados, na Câmara, e por fim reinserido no Senado.


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