“Violência doméstica e sexual contra menores são cometidas por pessoas da família”

Atualmente, violência doméstica, principalmente contra mulheres, junto da violência sexual contra crianças, representam as maiores demandas do fórum da comarca de Anchieta. A violência doméstica é uma forma de abuso cometida por um parceiro íntimo ou membro da família, pode incluir violência física, sexual, abuso emocional ou abuso econômico. A violência sexual contra menores é toda ação praticada por adultos contra crianças ou adolescentes, que tenha por objetivo a satisfação sexual do abusador. Segundo o ordenamento jurídico, esses atos configuram violência quando praticados contra menores de 14 anos, considerados vulneráveis, uma vez que eles estão em processo de formação psíquica e da capacidade de julgamento.
“É uma questão cultural, infelizmente é um grande problema dentro da área criminal. Certamente a violência doméstica e a violência sexual contra menores, que geralmente é cometida por pessoas da família ou pessoas próximas, são alguns dos maiores problemas que temos na comarca”, afirma o promotor de justiça da comarca de Anchieta, Felipe de Oliveira Neiva.
Conforme o promotor, casos de violência doméstica e de violência sexual contra menores têm toda a atenção do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC). Ele cita dois programas, um de proteção às vítimas e outro de reinserção do agressor na sociedade, além é claro, da questão legislativa. “Ocorreram alterações recentes, criminalizando o dano psicológico e a perseguição (stalking), que antes era de difícil enquadramento judicial, já que muitas vezes não se caracterizava como ato criminoso. Com essas novas normas penais conseguimos dar mais atenção, reprimir e prevenir esse tipo de conduta”, explica Felipe.
Sobre os programas, o primeiro é o Botão do Pânico da Polícia Militar de Santa Catarina. O botão do pânico foi desenvolvido exclusivamente para as mulheres que conseguem na justiça medida protetiva contra os agressores. Nestes casos, a vítima precisa baixar o PMSC Cidadão para que os agentes possam incluir o botão no cadastro dela. A partir daí, caso a vítima se sinta ameaçada, aperta o botão, que aciona automaticamente a Polícia Militar.
Outro programa trata da reinserção do agressor na sociedade. “O juiz, em caso de condenação ou indeferimento de medida protetiva, impõe ao agressor que ele participe de encontros psicoassitenciais, com intuído de fazê-lo refletir sobre seu ato. Esses encontros são de comparecimento obrigatório, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil”, relata o procurador.
Sobre a eficácia dos encontros psicoassitenciais, Felipe relembra da origem do programa. Ele começou em São Miguel do Oeste, como um trabalho de alunos do curso de psicologia. Aos poucos o trabalho foi se expandindo e acatado pelas demais comarcas. A Comarca de Dionísio Cerqueira, por exemplo, tem o Programa Basta, que funciona nos mesmos moldes e busca a reeducação e reinserção do agressor na sociedade.
“Em São Miguel do Oeste observou-se uma diminuição na reincidência, na nova prática do delito, seja de violência doméstica ou violência sexual. Quem é de Romelândia e Anchieta é atendido em Anchieta, por psicólogos do município. Quem é de Palma Sola ainda é encaminhado para Dionísio Cerqueira, onde uma empresa privada presta esse serviço”, explica o promotor, enfatizando que, mesmo com a violência, muitos relacionamentos não são desfeitos. “Os relacionamentos geralmente não são desfeitos por conta da violência, 90% deles continuam, então temos que além de aplicar uma sanção criminal, tratar o agressor para que isso não se repita”, finaliza Felipe.